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TRF revê decisões de juiz e fecha fábrica
American Virginia, que produz cigarros, teria sido beneficiada por liminares de José Eduardo Carreira Alvim; empresa nega
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional acusa a companhia de sonegação fiscal; recursos, nessa fase, caberiam apenas ao STF
RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO
O TRF (Tribunal Regional
Federal) da 2ª Região reviu
duas decisões do juiz José
Eduardo Carreira Alvim e determinou o fechamento da fábrica de cigarros American Virginia, em Duque de Caxias (Baixada Fluminense). A ação ocorreu a pedido da Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional, que
acusa a empresa de sonegação.
Carreira Alvim é suspeito de
ter vendido decisões judiciais
para casas de bingo e donos de
máquinas caça-níqueis. Uma
das práticas suspeitas era a de
conceder liminares "em recurso futuros" (ou seja, antes mesmo de a parte recorrer).
A American Virginia foi beneficiada pelo juiz do TRF com
duas medidas do gênero, em
março e outubro de 2006.
A fabricante de cigarros nega
dever impostos e ter se beneficiado de decisões irregulares.
Após a prisão do juiz Carreira
Alvim na Operação Hurricane
(furacão, em inglês), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional recorreu ao novo vice-presidente do TRF, Fernando
Marques. Pediu prioridade ao
tema, e Marques revogou as
duas decisões de Alvim.
Vice-presidente do TRF até a
véspera da prisão, 13 de abril,
cabia a ele julgar recursos especiais (ao Superior Tribunal de
Justiça) e extraordinários (ao
Supremo Tribunal Federal).
A situação da empresa é um
imbróglio iniciado quando a
Receita cassou administrativamente o registro de funcionamento em 2005, por suposta
sonegação de cerca de R$ 1 bilhão em impostos -segundo a
Procuradoria da Fazenda.
A empresa recorreu à Justiça: ganhou em primeira instância e perdeu no TRF. Foi então
que Carreira Alvim suspendeu
os efeitos da decisão de seus pares e autorizou o funcionamento da American Virginia.
A Procuradoria entrou com
mandado de segurança contestando a medida, venceu no
TRF, mas o STJ o cassou, por
questões formais, e liberou o
funcionamento da empresa.
Em outubro, Alvim determina que "a Receita Federal se
abstenha de proceder à interdição dos estabelecimentos comerciais da requerente [American Virginia] por descumprimento de obrigação tributária,
assegurando o livre exercício
de sua atividade econômica lícita". E ordenou a abertura da
empresa caso já estivesse interditada, impondo pena de R$
5.000 diários "ao agente público" em caso de desobediência.
O procurador regional da Fazenda Nacional no Rio, Paulo
Cesar Negrão de Lacerda, disse
que o prazo para recursos ao
STJ acabou, e restaria à American Virginia apenas o STF.
A American Virginia, que foi
investigada pela CPI da Pirataria, tem cerca de 1.100 funcionários diretos e 7.900 indiretos. Segundo a Receita, em
2004, respondeu por 7,6% da
produção do país.
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