DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter prometido aos prefeitos a ampliação dos repasses federais aos municípios, o governo manobrou ontem para adiar a votação da proposta na Câmara.
Em meio a protestos da oposição e constrangimento dos partidos aliados, o comando governista pediu "de uma semana a dez dias" para chegar a uma nova redação para a proposta de emenda constitucional que eleva o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de 22,5% para 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O texto está pronto para ser votado desde 2003, quando foi incluído nas negociações para atrair o apoio dos prefeitos ao projeto de reforma tributária do governo petista. Desde então, tornou-se a principal bandeira dos municípios.
Atendendo à orientação da Fazenda, o governo vinha rejeitando a votação da proposta sem o restante da reforma tributária, mas, no mês passado, Lula anunciou aos prefeitos em marcha a Brasília que o pleito seria, enfim, atendido.
A promessa estimulou os deputados a acelerar a votação das medidas provisórias que bloqueavam a pauta da Câmara. Quando tudo estava pronto para a aprovação unânime do projeto, o líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE) pediu sua retirada da pauta.
Monteiro disse que havia dúvidas quanto à redação do projeto -segundo ele, não está claro quando deve começar o aumento dos repasses, que elevarão a receita das prefeituras em R$ 1,4 bilhão ao ano.
"Eu queria pedir uma semana, dez dias, para que não façamos nessa Casa um jogo de faz-de-conta", disse. "Não é numa noite que se vai consertar o que não fizemos em quatro anos."
A oposição fez discursos indignados. "Três assessores do governo apareceram aqui dizendo que não podemos votar", atacou o líder do PPS, Fernando Coruja (SC). O DEM (ex-PFL) ameaçou divulgar quem votasse a favor do requerimento. Mas os partidos da base negaram quórum à votação, que acabou sem o número mínimo de 257 deputados.


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