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JUSTIÇA
Medidas incluem cadastro de correntistas e varas federais especializadas
Governo lança pacote antilavagem
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo vai lançar, na próxima terça-feira, um conjunto de
medidas de combate à lavagem de
dinheiro no país, entre as quais a
criação de um cadastro geral de
correntistas que será feito pelo
Banco Central para facilitar o bloqueio de contas bancárias de pessoas sob investigação judicial.
O pacote também inclui a criação de um departamento do Ministério da Justiça para recuperação de ativos (dinheiro desviado
ilegalmente), instalação de duas
varas federais especializadas nessa questão e ampliação da estrutura do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
As medidas serão anunciadas
pelo ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, e pelo presidente
do Banco Central, Henrique Meirelles. Além do BC, a expectativa é
que as iniciativas de combate à lavagem de dinheiro também envolvam a Receita Federal, a Justiça
Federal e o Ministério Público.
O ministro disse que informará
a Procuradoria Geral da República sobre as iniciativas.
Segundo Bastos, o Ministério da
Justiça passará a ter um representante no Coaf, mas o conselho
permanecerá vinculado ao Ministério da Fazenda.
As duas varas federais especializadas em lavagem de dinheiro serão instaladas em Curitiba e Porto
Alegre. Elas farão uma experiência pioneira, que poderá depois
ser estendida a outras cidades.
Sobre o cadastro geral de correntistas, Bastos disse que a sua
criação dificultará que pessoas retirem dinheiro de contas bancárias antes de bloqueio ordenado
judicialmente.
Correntistas
Ele afirmou que, por falta desse
cadastro, o Banco Central envia
circular a todas as instituições financeiras, a cada ordem de quebra de sigilo bancário de uma pessoa ou de uma empresa, para
identificar em quais delas há conta corrente. Essa "divulgação" da
decisão judicial provocaria eventualmente o vazamento da informação e o consequente saque para escapar da medida.
Segundo Bastos, o cadastro permitirá identificar todas as contas
bancárias que uma pessoa tem no
território nacional a partir de seu
CPF, mas não informará o saldo
de cada uma, em respeito ao sigilo
bancário.
O ministro da Justiça anunciou
o lançamento do pacote após audiência com o presidente do STJ
(Superior Tribunal de Justiça),
ministro Nilson Naves.
Naves disse que a criação das
varas especializadas foi sugerida
pelo Conselho da Justiça Federal.
"Se pudermos combater a lavagem de dinheiro com eficiência,
vamos combater também os crimes antecedentes a esse, como
narcotráfico, terrorismo e delitos
contra os sistemas tributário e financeiro."
Vara especial
O Rio Grande do Sul terá, a partir da próxima segunda-feira, a
primeira vara do Brasil especializada em lavagem de dinheiro.
A vara, que terá como titular o
juiz José Baltazar Júnior, vai concentrar os 214 inquéritos e processos em tramitação no Estado.
"Como esse é um delito sofisticado (a lavagem de dinheiro), a
Justiça tem de se especializar",
disse o presidente do TRF (Tribunal Regional Federal, que abrange
toda região Sul do país) da 4ª Região, Nylson Paim de Abreu. No
dia 12, será aberta outra em Curitiba; no dia 16, em Florianópolis.
A adoção desse sistema foi proposta pelo Conselho da Justiça Federal. Em Porto Alegre, a vara
funcionará com a estrutura administrativa da 1ª Vara federal, nos
moldes de qualquer vara. No
mesmo ambiente, trabalharão
dois juízes. Baltazar, que tratará
da lavagem de dinheiro, fará cursos sobre o tema, para se especializar -ele já integrava a 1ª Vara.
A preocupação brasileira e argentina com o Uruguai, tido como paraíso fiscal, tem crescido
pela facilidade com que se usam
subterfúgios no país vizinho.
Um caso recente é o de João Arcanjo Ribeiro, preso há um mês e
meio em Montevidéu sob a acusação de ter lavado US$ 45 milhões
no Uruguai, por meio de bancos
off shore e compra de imóveis.
Na semana passada, anúncio
feito pela Argentina de aumento
nos controles sobre empresas estrangeiras para impedir a evasão
de impostos por empresas fantasmas causou mal-estar no Uruguai, citado como "paraíso fiscal".
Muitos brasileiros recorrem especialmente às Safi -espécie de
sociedade anônima- para pagar
menos impostos, vinculando a
elas algum bem. O procurador da
República Celso Três diz que, só
na serra gaúcha, há um processo
de R$ 16 milhões e dois de R$ 11
milhões cada.
"As chamadas sociedades uruguaias são utilizadas como plataforma para evitar a tributação",
diz o diretor da AFIP (Administração Federal de Ingressos Públicos, da Argentina), Alberto Abad.
É simples comprar Safis. Há
"estudios" (escritórios especializados) que as vendem abertamente, colocando anúncios nos
jornais. O trâmite total custa não
mais do que US$ 1.600. Esse valor
inclui a inscrição na Dirección
General Impositiva, Banco de
Previsión Social e Auditoria Interna de la Nación.
(SILVANA DE FREITAS)
Colaborou a Agência Folha, em Porto Alegre
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