RANIER BRAGON
GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de reações negativas na oposição e na própria base aliada, o governo decidiu recuar do acerto feito com os governadores para incluir no projeto de reforma tributária a permissão para que os Estados gastem livremente 20% de suas receitas.
Pelo entendimento, o Congresso alteraria a reforma para estender aos Estados as regras da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que desde 94 livra o governo federal de cumprir os gastos obrigatórios determinados pela Constituição -em saúde e educação, por exemplo.
A proposta já foi apresentada na comissão especial da Câmara que analisa a reforma e, até anteontem, contava com o apoio declarado do relator do projeto, Virgílio Guimarães (PT-MG), e uma concordância mais discreta do Palácio do Planalto.
Ontem, o discurso mudou. "Já compramos muitas brigas em nome dos governadores e não vamos criar mais uma frente de batalha", disse o deputado Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara.
Foi uma referência às críticas de políticos ligados à área social, para os quais a regra, destinada a aliviar o caixa dos Estados, equivale a menos recursos para o setor -o mesmíssimo argumento utilizado pelo PT, nos anos de oposição, ao votar contra a DRU.
Se o recuo visa atenuar o desgaste da projeto, pode criar novos problemas entre o governo e seus interlocutores preferenciais nas negociações para as reformas.
"Esse é um ponto importante para os Estados, porque 90% dos nossos Orçamentos estão vinculados [comprometidos com gastos obrigatórios]", disse Albérico Mascarenhas, da Bahia, secretário-executivo do Confaz, o conselho que reúne os 27 secretários estaduais da Fazenda.
Segundo ele, o assunto voltará à tona na reunião marcada para sexta-feira com o relator da reforma. "Os Estados precisam de mais recursos para investir em segurança e infra-estrutura."
O recuo do governo foi decidido num encontro ontem pela manhã entre o ministro José Dirceu (Casa Civil) e os líderes do governo e dos partidos aliados, na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).
Diante de críticas e polêmicas crescentes envolvendo a reforma, decidiu-se intervir para evitar que temas controversos atrasem a tramitação do projeto -foi fixado um prazo até o próximo dia 14 para a conclusão do relatório de Guimarães.
Segundo a Folha apurou, os governistas querem encerrar as discussões em torno de dois dos temas que mais despertam interesses na comissão.

ICMS
O primeiro envolve a forma de cobrança do ICMS, principal fonte de receita dos Estados. A maior parte dos governadores e dos empresários quer que a receita do tributo fique com os Estados onde as mercadorias são consumidas. Estados produtores, como São Paulo, são contra.
Os líderes partidários relataram que, nas palavras de Dirceu, a disputa pode "embaralhar" as negociações para a aprovação da reforma. O ministro afirmou que, só para compensar as perdas de São Paulo, seriam necessários R$ 5,5 bilhões anuais.
Outra decisão foi barrar um pleito do empresariado, que quer passar do Confaz para o Senado a palavra final na definição das alíquotas do ICMS -entregar tal poder aos Estados, dizem os empresários, resultará em aumento de impostos. O governo, porém, não quer mais um atrito com os governadores.
Guimarães adotou tom cauteloso. "Todos os assuntos da reforma são importantes e complexos, por isso não saiu reforma até hoje. Para que saia, é importante separar os assuntos importantes e os essenciais", afirmou.


Texto Anterior: Maranhão: Fiscais libertam 40 trabalhadores "escravos"
Próximo Texto: Segura o tchan: Presidente faz brincadeira e elogia dançarina
Índice