VIVALDO DE SOUSA
da Sucursal de Brasília

O governo estuda colocar servidores públicos em disponibilidade como forma de reduzir seus gastos. Pela medida, que ficou conhecida no período Collor, os funcionários não são demitidos, mas ficam em casa sem trabalhar.
Há outras duas medidas em análise para melhorar as contas do governo em dois ou três anos: reduzir os gastos da Previdência Social (por meio da reforma que tramita no Congresso) e rediscutir as despesas dos outros ministérios.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, disse à Folha que há espaço para o governo buscar um superávit primário (critério que exclui gastos com juros da dívida) entre 1,5% e 2% do PIB (Produto Interno Bruto).
Bier disse que a reforma administrativa aprovada pelo Congresso prevê a possibilidade de o governo colocar servidores públicos em disponibilidade com redução de salário proporcional ao tempo de trabalho. Segundo ele, o governo gasta muito com pessoal.
No ano passado, as despesas da União com pessoal ficaram em R$ 45,7 bilhões. Foi uma pequena queda em relação aos R$ 46,6 bilhões gastos em 1995. Esses desembolsos devem aumentar no próximo ano com a extensão aos servidores civis do reajuste de 28,86% concedido em 1993 aos militares.
Embora esteja prevista na emenda da reforma administrativa, a colocação dos servidores em disponibilidade precisará ser regulamentada por meio de decreto presidencial. No governo Collor, não havia possibilidade de redução do salário dos servidores.
Bier afirmou que a aprovação da reforma da Previdência Social "é um ponto central" para equilibrar as contas públicas. "Ela é insuficiente, mas não deixa de ser importante".
Pela expectativa dos líderes do governo no Congresso, o assunto só deve ser votado depois das eleições.

CPMF
O governo também quer definir até o final do ano como fica a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
A arrecadação de R$ 7,2 bilhões da contribuição neste ano é importante para não aumentar o déficit nas contas públicas, mas a prorrogação ainda não foi aprovada pelo Congresso.
Na avaliação do secretário-adjunto de Política Econômica, Eduardo Guardia, o governo já vem adotando diversas medidas para equilibrar suas contas.
É o caso, por exemplo, dos acordos de renegociação das dívidas com os Estados, que terão de adotar medidas para ajustar suas despesas em relação a suas receitas.
A reforma administrativa também deu aos Estados a possibilidade de demitir servidores públicos por excesso de quadros, disse Guardia.
Para isso acontecer, será necessário regulamentar esse mecanismo. Segundo ele, o governo não está indiferente aos problemas na área fiscal.




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