DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio de Mello, disse ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem praticado abusos de poder como candidato ao próprio cargo e defendeu a aprovação da proposta de emenda constitucional que acaba com a reeleição a partir de 2010.
"Aquele que ocupa a cadeira [de governante], e caminha no sentido da reeleição sem deixá-la, acaba por confundir os papéis. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que não sabe quando é candidato e quando é presidente. Aí surgem os incidentes." Marco Aurélio afirmou acreditar que a população aprovaria o fim da reeleição se houvesse um plebiscito.
Segundo o ministro, a reeleição impede a igualdade de condições entre os candidatos a um cargo. "Ela traz algo que conflita com o âmago do certame, que é o equilíbrio na disputa."
Ele disse ainda que ela não faz parte da tradição brasileira. "A reeleição não faz parte do nosso histórico. A prática tem demonstrado que ela não é salutar." Indagado se considera que Lula está praticando abusos de poder econômico e político na campanha, Marco Aurélio confirmou. "Tanto está que o TSE tem caminhado para a glosa [censura, crítica]."
Ele citou, como exemplo de "glosa", um julgamento realizado anteontem, em que o plenário do TSE negou recurso da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e manteve decisão do próprio tribunal, de maio, que condenara a central a pagar multa de R$ 21,282 mil por propaganda eleitoral antecipada em favor de Lula.
O ministro também comentou o fato de o tribunal ter negado inúmeros pedidos do governo de autorização para veicular campanhas institucionais na televisão, por considerar que elas favoreceriam a candidatura de Lula.
Marco Aurélio disse que, ao contrário do Brasil, nos Estados Unidos a reeleição está incorporada à cultura política. "Lá há tradição de reeleição, e se houver desvio de conduta de um candidato as conseqüências serão drásticas." Para ele, o "defeito" da reeleição pode ser a possibilidade de o governante permanecer no cargo. "A legislação viabiliza a candidatura permanecendo na cadeira. Talvez o defeito esteja aí."
O ministro afirmou que a reeleição precisa ser preservada para os governantes que estiverem no poder no momento em que a emenda for promulgada. Por exemplo, ela deve ser extinta a partir de 2010 se a norma começar a vigorar antes de janeiro de 2007, quando os eleitos em outubro próximo tomarão posse.
(SILVANA DE FREITAS)


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