Protógenes admite blindagem de escritório de advogado, mas diz que "não se pode proteger exercício da advocacia criminosa"

Para ele, crítica ao uso de algema é feita quando ela é usada "nas pessoas mais favorecidas", porém não quando é colocada no pobre

DO ENVIADO A BRASÍLIA

Protógenes Queiroz diz ver uma possível mudança na Lei das Escutas Telefônicas como uma posição de quem não está comprometido "com as idéias que a sociedade está exigindo". Segundo ele, que vê com "naturalidade" o projeto que blinda escritórios de advocacia, são poucas as pessoas que recorrem ao Judiciário e têm sua demanda atendida prontamente. "Hoje a segurança jurídica está disponibilizada para uma minoria privilegiada no país."

 

FOLHA - Como o sr. vê a mudança na lei da interceptação telefônica depois da Operação Satiagraha?
QUEIROZ - São posições e posturas de pessoas comprometidas com outros ideais, não com as idéias que a sociedade está exigindo. É um processo que não ocorreu só no Brasil. Na Itália também ocorreu esse processo de restrição dos poderes das autoridades. Já nos EUA houve ampliação desses poderes.

FOLHA - O sr. teme um retrocesso no Brasil no combate ao crime?
QUEIROZ - Há necessidade de revisão da lei processual penal.
Uma revisão que se discute há muitos anos, mas que até hoje não formou um consenso que atenda à sociedade. Enquanto ela não vem, vamos sentir esses descalabros de insegurança, até mesmo insegurança jurídica.
A sociedade não se sente segura juridicamente. Porque hoje a segurança jurídica está disponibilizada para uma minoria privilegiada no país, não para a maioria da população. A maioria é desprestigiada mesmo. É punida mesmo. É só ver quantas pessoas que recorrem ao Judiciário têm sua demanda atendida rapidamente.

FOLHA - Como o sr. interpreta o projeto que prevê a blindagem dos escritórios de advocacia?
QUEIROZ - Vejo com certa naturalidade. Faz parte do processo democrático. É o sistema de freios e contrapesos que você vê nos próprios órgãos públicos. É um pleito legítimo. Eles quererem a proteção do exercício da advocacia, acho que tem que ser protegido mesmo. Agora, não se pode proteger o exercício da advocacia criminosa. Quando o advogado adere a uma conduta criminosa, deixa de ser advogado. Não merece proteção constitucional, não merece a prerrogativa do exercício da profissão. O exercício de advocacia que eu conheço é o de um Rui Barbosa, um Sobral Pinto, um Evaristo de Moraes, um Evandro Lins e Silva.

FOLHA - Como o sr. encarou as críticas ao uso de algemas em presos da Operação Satiagraha?
QUEIROZ - Todo mundo critica quando a algema é visível nas pessoas mais favorecidas. Pelo menos uma grande parte da sociedade critica, falando que há abuso, que se deve preservar a inocência e a imagem do preso.
E aquele pobrezinho que foi algemado lá na caatinga, no Nordeste, e o botaram sentado no chão com vários repórteres em cima e vários policiais em volta, questionando se ele tinha praticado crime, se era traficante ou se a droga era para uso pessoal? Alguém questionou o uso da algema naquele menos favorecido?


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