DA REPORTAGEM LOCAL

Em primeira instância, a Justiça Eleitoral absolveu ontem os três funcionários públicos responsáveis pelo uso de carros do município em um evento político do candidato petista ao governo de São Paulo, José Genoino. A Procuradoria Eleitoral afirmou que irá recorrer da sentença judicial.
No último dia 13, em um ato de lançamento do programa de governo do PT, servidores da Prefeitura de São Paulo chegaram ao local em carros de serviço.
A Procuradoria entrou com representação contra os subprefeitos Sueli Ramos (Tremembé-Jaçanã) e José Luiz Leite (Casa Verde) e contra Dalton Cambuy Mesquita, da Prefeitura de Pontal, por uso ilegal de bem público.
A representação do Ministério Público é ancorada na lei 9.504, que proíbe a agentes públicos, servidores ou não, o uso de bens móveis ou imóveis pertencentes ao poder público.
O juiz Décio Notarangeli, no entanto, entendeu não ser possível creditar ao candidato petista ou ao partido a responsabilidade pelo uso irregular dos carros. Segundo ele, foi um fato isolado.
"O episódio não chega a estarrecer, em meio a tantos absurdos a que se assiste diariamente, mas certamente é motivo de constrangimento para quem se põe como arauto da moralidade pública e de justa revolta para o contribuinte", afirmou o juiz em sua sentença.
(LILIAN CHRISTOFOLETTI)


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