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Decisão sobre troca-troca agita Congresso
Supremo julga hoje se mandato pertence ao partido ou ao candidato; 45 deputados e dois senadores podem ser cassados
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, é contra a
cassação em massa e pediu um estudo à sua assessoria
jurídica para analisar saídas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A sessão de hoje do STF (Supremo Tribunal Federal) que
pode resultar na cassação do
mandato de centenas de políticos que mudaram de partido
nos últimos 12 meses, incluindo 45 deputados federais e dois
senadores, deixou em alvoroço
o Congresso, com parlamentares falando em "crise institucional" e defendendo abertamente a "resistência" a uma
possível cassação em massa.
O clima é de tal forma acirrado que há troca-troca agendado
para a hora coincidente à do
julgamento. Às 16h30, o deputado federal Paulo Rubem Santiago (ex-PT) assina no Congresso ficha de filiação ao PDT.
Os ministros do STF vão julgar três ações que atingem diretamente 23 deputados federais que mudaram do DEM, do
PSDB e do PPS para siglas da
base de sustentação do governo
Luiz Inácio Lula da Silva, mas a
decisão irá servir de referência
para todos os outros casos.
A tendência é que o STF confirme a tese de que os mandatos
pertencem a partidos, não a
parlamentares, avalizando decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 27 de março.
É provável, entretanto, que
eles reduzam os efeitos da decisão. Uma das possibilidades é
estabelecer a proibição do troca-troca a partir de agora ou a
partir da decisão do TSE. Por
esse critério, só 15 dos 47 congressistas seriam atingidos.
"Se o STF for salomônico, a
Câmara vai administrar; se eles
"tratorarem", aí cria um problema institucional", disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para quem os deputados
patrocinariam, nesse caso, uma
anistia a exemplo do que aconteceu após a cassação pelo TSE
do então presidente do Senado,
Humberto Lucena, em 1994.
O julgamento de hoje foi tratado em encontro de Lula com
líderes partidários, ontem. Segundo presentes à reunião, Lula se mostrou preocupado com
as conseqüências da decisão.
"Torço para que a decisão
signifique apenas uma luz daqui para frente", afirmou o líder
do governo na Câmara, José
Múcio (PTB-PE). "O presidente Chinaglia tem que olhar para
a Constituição, que não diz que
troca de partido resulta em perda de mandato", afirmou o líder
da bancada do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), defendendo que o presidente da
Câmara, Arlindo Chinaglia
(PT-SP), não cumpra uma decisão por cassação em massa.
Questionado, Chinaglia disse
que não comentaria hipóteses.
Ele encomendou um estudo à
sua assessoria jurídica para saber o que pode fazer amanhã.
Na semana passada, ele deixou claro ser contra a decisão
de cassação em massa e afirmou que mantinha conversas
-cujo teor não revelou- com a
presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie. "Uma decisão
como essa exporá em demasia a
Casa. Quero evitar uma situação que não preserve a autonomia e independência dos Poderes", disse, na ocasião.
"Do ponto de vista legal, o
Chinaglia jamais pode decretar
a perda do mandato", afirmou
Luciano Castro (RR), líder da
bancada do PR, a que mais engordou com o troca-troca neste
ano. De 25 eleitos, tem 42.
A hipótese de cassação de 47
congressistas de uma vez só encontra paralelo mais próximo
na ditadura militar (1964-85),
que cassou por meio de atos
institucionais 150 deputados
federais.
(RANIER BRAGON, SILVANA DE FREITAS E FÁBIO ZANINI)
NA TV - Sessão Plenária
TV Justiça, ao vivo, a partir das 14h
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