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Empresa pode ter sonegado CPMF
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BOA VISTA
As investigações que apuram
supostos desvios de recursos públicos em Roraima no chamado
"escândalo dos gafanhotos" podem indicar também que a União
teria sido lesada com a falta de recolhimento de contribuição previdenciária e da não-arrecadação
da CPMF (o imposto do cheque).
Apenas em 2002, quando a fraude teria deixado um rombo de R$
70 milhões aos cofres públicos, o
montante de CPMF que não teria
sido repassado ao governo federal
pode ter atingido R$ 1 milhão, de
acordo com a avaliação da perícia
da Polícia Federal e que deverá ser
repassada à Receita Federal.
Na avaliação dos peritos, como
a empresa NSAP (Norte Serviços
de Arrecadação e Pagamentos) é
privada e pagava contas, inclusive
até compra de eletrodomésticos,
com cheques emitidos por órgãos
do governo de Roraima, não havia o desconto da contribuição.
Pela lei da CPMF, o desconto não
incide sobre contas públicas.
Os sócios da NSAP, que movimentaram, em dois anos, cerca de
R$ 300 milhões, tinham inclusive
permissão oficial para emitir cheques (assinados por órgãos do governo) e fazer transferências para
as mais diversas finalidades.
A empresa, cujos sócios Oscar
Maggi, Humberto Pereira e Edson Hispagnol não foram localizados ontem em Boa Vista, emitia
cheque sem demonstração de finalidade de até R$ 500 mil e outros com valores de R$ 250 mil para a própria Secretaria da Fazenda
do Estado.
Já no caso da contribuição previdenciária, não há previsão ainda
do montante que deixou de chegar aos cofres do INSS.
O rombo na Previdência teria
sido causado porque o pagamento dos "gafanhotos" era feito pela
NSAP, que não recolhia nenhum
centavo para o INSS. Como o pagamento de cerca de 5.500 funcionários era em dinheiro vivo, não
havia nem sequer um comprovante de recebimento que indicasse o desconto à Previdência.
Entretanto, nos documentos
obtidos pela força-tarefa que investiga as fraudes, há a relação oficial de nomes e de salários que cada um dos funcionários fantasmas, como se eles fossem funcionários comuns no governo.
Os valores dos vencimentos
eram sempre redondos, variando
de R$ 400 a R$ 4.000. Para efeitos
oficiais, os "gafanhotos" seriam
prestadores de serviço, sem concurso público, mas com direitos
iguais a outros servidores que efetivamente trabalhavam, inclusive
recebimento de 13º salário e aposentadoria.
A maior parte do salário que era
pago aos fantasmas iria, segundo
as investigações, parar no bolso
de 30 autoridade de Roraima que
comandariam 60 procuradores
que receberiam o dinheiro em nome dos gafanhotos.
"Ainda não temos todos os elementos necessários para comprovar de forma inquestionável os
crimes contra a ordem tributária
e contra a Previdência, mas as investigações estão em curso", disse
o procurador da República Carlos
Mazzocco.
(JM)
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