DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), declarou ontem que vai franquear à Folha o acesso aos documentos públicos com dados sobre o emprego da verba indenizatória por parlamentares.
Os papéis são recibos apresentados por parlamentares para conseguirem reembolsos mensais de até R$ 12 mil, correspondentes a gastos com escritórios nos Estados, consultorias e assessorias.
Na última sexta-feira, o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar que obriga João Paulo a permitir o acesso aos documentos. A liminar foi pedida em mandado de segurança da Empresa Folha da Manhã, que edita a Folha, contra a Mesa da Câmara.
Até o fechamento desta edição, no entanto, os comprovantes de despesas ainda não haviam sido liberados. Segundo o diretor de Comunicação da Casa, Márcio Araújo, a Câmara dos Deputados ainda não havia sido notificada oficialmente da liminar.
"Não há problema nenhum. Vamos tornar públicos esses documentos", afirmou João Paulo, no início da manhã. Ele disse que precisava conhecer o teor da liminar, uma vez que teria sido informado da decisão do Supremo apenas pelo noticiário. Uma cópia do documento havia sido deixada pela Folha com o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, no dia anterior. No início da tarde de ontem, o presidente da Casa ainda dizia desconhecer seu conteúdo.
João Paulo também afirmou que não sabia do pedido de acesso aos recibos com as despesas dos parlamentares. A Folha tenta, sem sucesso, analisar tais comprovantes desde o dia 20 de agosto. A solicitação foi feita a Sampaio e encaminhada à Mesa Diretora da Câmara, da qual João Paulo faz parte, e foi negada. O processo foi acompanhado pelo assessor de imprensa do presidente da Câmara, Luís Costa Pinto.
A Câmara tem dez dias para prestar as informações solicitadas pelo ministro Celso de Mello sobre os motivos que a levaram a não permitir o acesso da reportagem aos comprovantes. Esse prazo começa a ser contado um dia após a entrega da notificação.
Responsável pela fiscalização do uso das verbas, Sérgio Sampaio disse anteontem que a diretoria entende que os documentos não são públicos enquanto estiverem sob avaliação interna. Questionado se a reportagem poderia manusear os recibos de 2001 e 2002, ele afirmou que "essa é uma decisão que passa pela Mesa, é uma decisão política e não técnica".


Texto Anterior: Promotores pediram apoio ao PT
Próximo Texto: Frases
Índice