DA REPORTAGEM LOCAL

"Os desembargadores trabalham nos limites das suas forças", diz Luiz Elias Tâmbara, 63. "É importante a recomposição do quadro de magistrados e de funcionários, desfalcado pelo engessamento orçamentário imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal." A seguir, trechos da entrevista concedida à Folha.
 

Folha - Qual será a prioridade que V. Excia. pretende estabelecer se for eleito presidente do tribunal?
Luiz Elias Tâmbara - Não se há de falar em única prioridade, mas num conjunto de atos tendentes a assegurar o elevado grau de eficiência dos julgamentos e a atualização dos meios indispensáveis a tornar a prestação jurisdicional mais célere. Nessa linha situa-se a finalização do processo de informatização, o aparelhamento e a capacitação dos recursos humanos da nossa instituição e o aprimoramento do sistema da mediação em primeiro e segundo graus.

Folha - Qual a sua avaliação da gestão atual?
Tâmbara - Teve o mérito de conduzir com serenidade o Judiciário bandeirante numa fase tormentosa, em que ocorreram atentados a fóruns, a integrantes da magistratura e em que os recursos financeiros foram escassos. Destacam-se, entre outros, o início da rede lógica unindo os mais de 600 prédios do Judiciário paulista, a implantação do sistema de mediação em segundo grau, a criação do juizado de família criminal e a criteriosa instalação de varas novas.

Folha - O que é preciso para reduzir o congestionamento do Judiciário paulista?
Tâmbara - As medidas anteriormente mencionadas, de conclusão do processo de informatização e de aprimoramento do sistema de mediação em primeiro e segundo graus, são importantes instrumentos. O aumento do quadro da magistratura de segundo grau também contribuirá de maneira significativa. É importante também a recomposição do quadro de magistrados e de funcionários. Há cerca de 158 cargos vagos de juiz de primeiro grau e de 11 mil servidores, além das 446 varas novas a serem instaladas.

Folha - V. Excia. pretende manter o sistema de distribuição semanal de dez processos por desembargador? Diante do acervo, essa cota não é quase insignificante?
Tâmbara - A distribuição não se limita a dez ou 13 processos semanais para cada magistrado estudar e julgar, isso porque os agravos de instrumento, mandados de segurança originários e habeas corpus não entram nesse cômputo. Na média, são cerca de 900 processos julgados por juiz ao ano, sem contar aqueles em que o magistrado participa sem prévia conclusão.

Folha - Alguns desembargadores reduziriam essa cota, abatendo os recursos de agravo de instrumento. É possível eliminar essa prática?
Tâmbara - Posso dar o meu testemunho de que os desembargadores trabalham nos limites das suas forças. É totalmente falsa a idéia de que os desembargadores de algum modo queiram desvencilhar-se do serviço ou que tenham alguma dose de responsabilidade pelo acervo hoje existente. O critério adotado, em que se compensam agravos de instrumento e processos volumosos, é transparente e funda-se em razões legítimas, pois busca conferir maior equilíbrio na distribuição do trabalho, respeitando os limites da capacidade humana.

Folha - Como o sr. avalia a lentidão da segunda instância?
Tâmbara - O Tribunal de Justiça do Rio conta com 160 desembargadores que, em 2002, julgaram 80 mil processos. No mesmo período o TJ de São Paulo, com 132 desembargadores, julgou 103.373 processos, e o 1º TAC de São Paulo, com 62 juízes, julgou 60 mil processos. Esses números demonstram o equívoco da pergunta. Há uma fila ocasionada pelo excesso de recursos.


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