São Paulo, quarta-feira, 04 de fevereiro de 2009

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice JUDICIÁRIO MENDES DEFENDE ACESSO DA DEFESA A INQUÉRITOS O presidente do STF defendeu a aplicação da súmula aprovada anteontem pela corte. O instrumento assegura a advogados "acesso amplo" a documentos que as autoridades responsáveis por investigações incluírem nos inquéritos. "A súmula dá acesso às peças já coligidas no inquérito, não a investigações em curso. É muito normal que um juiz determine busca e apreensão, por exemplo, e é claro que, nesse caso, a pessoa não pode ter acesso ao inquérito. Mas, depois de realizada a busca e a apreensão, a pessoa pode ter acesso aos dados coligidos", afirmou, em São Paulo. Texto Anterior: Satiagraha: Supremo nega pedido feito por defesa de Dantas Próximo Texto: Conselheiro: Posse no TCU reúne ministros e governadores Índice

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