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Só ex-sindicalista pode propor restrição a greves, afirma Lula
Segundo presidente, que deve enviar nos próximos dias proposta ao Congresso para mudar lei, há abusos em algumas paralisações
Mudança deverá ser feita a partir de ratificação de uma convenção da OIT; depois, União e sindicatos poderão negociar sobre as categorias
EDUARDO SCOLESE
ENVIADO ESPECIAL À GUIANA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem em
Georgetown que somente um
governo de ex-sindicalistas, como é o seu caso, tem condições
de enviar ao Congresso uma
proposta de legislação que pode
proibir o direito a greve de alguns setores do funcionalismo.
Segundo ele, há "abusos" em algumas paralisações e cada um
deve estar sujeito a pagar o preço desses "exageros".
"Há abusos em greves, não
apenas no setor público, mas
em outras categorias. Agora cada um de nós paga um preço pelos exageros que cometemos.
Seja no governo, seja no movimento sindical", disse Lula, que
não quis exemplificar que categorias se encaixam nesse perfil.
Em entrevista na capital da
Guiana, onde participou ontem
de encontro do Grupo do Rio, o
presidente confirmou que enviará nos próximos dias ao
Congresso uma proposta de
mudança de legislação sobre o
tema. Isso ocorrerá por meio de
uma convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a de número 151, cuja
ratificação precisa ser aprovada pelo Congresso.
Se aprovada, essa convenção
-da qual o Brasil já é signatário- permitirá que governo e
sindicatos negociem a regulamentação de relação de trabalho de cada uma das categorias
do funcionalismo.
Nas conversas, pode partir da
União a proposta a ser negociada com o sindicato de limitar o
direito de greve da categoria A
ou B. Segundo o Planalto, os
acordos terão longo prazo.
"A convenção da OIT garante
a livre contratação coletiva do
trabalho. Quando você faz a livre contratação coletiva, você
regulamenta praticamente todo o mundo do trabalho geral
do setor público. E, quando você fala em regulamentação, você pode limitar ou pode não limitar [a greve]. Depende dos
acordos que fizer", disse Lula.
A Constituição de 1988 diz
que os servidores têm direito a
greve, mas não estipula como
esse direito pode ser exercido
pelas categorias, o que será feito após a eventual aprovação da
convenção no Congresso. Anteontem, após reunião com Lula, o ministro Paulo Bernardo
(Planejamento) anunciou a
idéia de proibir a greve de setores do funcionalismo. Ele disse
"que, em alguns serviços, tem
de ser proibida a greve".
"Somente um governo de ex-sindicalistas é que pode mandar a convenção da OIT para
ser votada, inclusive a pedido
da própria CUT. Talvez a CUT
esteja chateada com a manchete do jornal [de ontem]. Mas
pergunte à CUT se ela é contra
mandar a convenção 151 da OIT
para ser votada", disse.
Tanto a CUT como a Força
Sindical atacaram a declaração
de Bernardo. A CUT, por exemplo, chamou-a de "absurda".
Nos últimos meses, o governo federal enfrentou, por meio
de uma série de operações-padrão, protestos de controladores de vôo que resultaram num
caos no setor aéreo do país. Militares de baixa patente em sua
maioria, os controladores são
proibidos de fazer paralisações.
Alçado à política por conta de
sua atuação sindical nos anos
70, Lula disse que o governo
conta com o apoio da CUT.
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