CHICO SANTOS
da Sucursal do Rio

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) decidiu impor um limite à participação de empresas estatais ou paraestatais (como fundos de pensão de empresas estatais) nos consórcios interessados em conseguir seu financiamento para disputar o leilão da empresa Manaus Saneamento S.A.
O leilão estava marcado para hoje, mas acabou sendo adiado a pedido das empresas interessadas em arrematar a companhia.
A decisão sobre o financiamento representa a primeira consequência prática da declaração feita pelo novo presidente do BNDES, Francisco Gros, durante sua cerimônia de posse, no mês passado, de que o banco estatal não mais daria apoio para "privatizações de fachada".
Segundo a nota oficial distribuída pela instituição, para ter direito ao financiamento do BNDES no valor de até R$ 91,9 milhões (50% do preço mínimo da empresa, que é de R$ 183,9 milhões), o consórcio vencedor do leilão da empresa amazonense não pode ter mais do que 25% de participação, isolada ou conjunta, de fundos de pensão, fundos de investimentos geridos por instituição pública, ou de instituições públicas.

Previ
A limitação imposta pelo BNDES impediria, por exemplo, que a Guaraniana, empresa formada pela Previ (fundo de pensão dos empregados do Banco do Brasil), por fundos de investimentos do Banco do Brasil e pela espanhola Iberdrola, tivesse acesso ao financiamento.
A Guaraniana, que recebeu um financiamento do BNDES para comprar a baiana Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia), tem composição acionária dividida entre as instituições ligadas ao Banco do Brasil (58%) e o grupo espanhol (42%).
Em fevereiro deste ano, o mesmo grupo que integra a Guaraniana arrematou a ex-estatal pernambucana Celpe (Companhia Energética de Pernambuco). Mas, apesar de ter direito a um financiamento do BNDES para efetuar a operação, o grupo optou por não tomar nenhum empréstimo.
A Guaraniana não está entre os grupos que se candidataram até ontem a disputar o leilão da Manaus Saneamento.
Até agora, os maiores interessados são: a companhia inglesa Thames Water; as francesas Generale des Eaux e Vivendi (esta em conjunto com a Andrade Gutierrez e o Banco Opportunity); e a empresa argentina Civilia.

Adiamento
Segundo o banco Fator, que preparou a privatização da empresa amazonense, o governo adiou o leilão a pedido dos interessados. Eles pediram tempo para examinar as condições de financiamento oferecidas pelo BNDES. Não foi marcada ainda nova data para o leilão.
As condições de financiamento oferecidas pelo BNDES são bastante atraentes: o tomador do empréstimo pagará a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), atualmente em 11% ao ano; mais 2,5% ao ano de sobretaxa básica; mais 2,5% de sobretaxa de risco. O prazo para pagar é de cinco anos, incluindo um ano de carência.


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