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Atos anticorrupção não avançaram
LUIZA DAMÉ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A criação da Corregedoria Geral
da União não foi o primeiro ato
anticorrupção anunciado pelo
presidente Fernando Henrique
Cardoso. Em agosto de 2000, FHC
lançou um plano de combate à
corrupção, mas algumas medidas
não saíram do papel.
Até ontem, o governo não havia
enviado ao Congresso o projeto
de regulamentação do pagamento do salário de servidores de primeiro escalão demitidos, enquanto eles cumprirem quarentena de
quatro meses estabelecida pelo
Código de Conduta da Alta Administração Federal, uma das medidas do pacote. O Congresso tem
de aprovar o projeto para que o
governo possa pagar os salários.
O presidente da CEP (Comissão
de Ética Pública), João Geraldo
Piquet Carneiro, disse que, como
o código não é lei, o não-cumprimento da quarentena não pode
ser punido. "A quarentena é um
compromisso assumido por
quem passa a trabalhar no governo", afirmou Piquet Carneiro.
A comissão, composta por pessoas sem vinculação com o governo, também foi criada em agosto
passado. As medidas visavam a
abafar denúncias de tráfico de influência supostamente exercido
por Eduardo Jorge Caldas Pereira,
ex-assessor de FHC.
"Se o projeto não chegou, foi
um erro nosso, uma omissão que
precisa ser corrigida", afirmou o
líder do governo no Congresso,
deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM). Em agosto, o governo disse
que mandaria o projeto para o
Congresso em 60 dias.
Arthur Virgílio disse que vai pedir explicações ao ministro Pedro
Parente (Casa Civil) sobre o projeto e as demais medidas. "O governo tem de dizer tudo o que
houve: quais providências foram
adotadas, o que morreu e o que
está pendente", disse o líder.
A assessoria da Casa Civil disse
que parte das medidas anunciadas em agosto visava a dar maior
transparência aos gastos do governo e foram implantadas em
páginas do governo na Internet.
Outra medida, a mudança dos
critérios para escolha dos ministros do TCU (Tribunal de Contas
da União), está em discussão na
Câmara. No projeto, o governo
veta a indicação de parlamentares
para o TCU -na semana passada, o Congresso aprovou a indicação do deputado Ubiratan Aguiar
(PSDB-CE) para o órgão.
Piquet Carneiro disse que hoje
entregará a Parente um relatório
dos cinco meses de atuação da comissão. Nesse período, a comissão recebeu e analisou as declarações de funcionários submetidos
ao código de ética. Dos 716 funcionários de primeiro escalão
(ministros e secretários-executivos, por exemplo), 3 não entregaram as declarações e foram advertidos, segundo Piquet Carneiro.
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