DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do Planejamento, Guido Mantega, disse que o governo enviará na próxima semana ao Congresso Nacional o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2004. Nos próximos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva define qual a meta de superávit primário que constará na proposta.
Mantega afirmou, após reunião no Ministério da Fazenda, que serão apresentadas a Lula duas metas. O ministro, no entanto, não especificou se uma dessas metas seria superior aos 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto) fixados para este ano.
Na semana passada, a Folha publicou que a equipe do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) quer fixar uma meta de superávit primário (economia de receita para o pagamento de juros da dívida) superior à prevista para este ano, equivalente a R$ 68 bilhões.
Mantega afirmou que, na sua opinião, não seria necessário aumentar a meta fiscal. Além de definir a meta de superávit primário para 2004, a LDO irá propor ainda as metas de superávit para 2005 e 2006, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que trará o cenário econômico esperado pelo governo para o 2004, define as regras para a elaboração da proposta orçamentária do próximo ano. O projeto de lei do Orçamento Geral da União será enviado ao Congresso no final de agosto.
Como as prioridades do atual Orçamento foram definidas ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, o projeto de lei da LDO do governo Lula deverá trazer mudanças, dando destaque a questões sociais.


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