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Um ano após CPI, governo ignora mensalão
Ao concluir investigações, comissão que apurou escândalo fez solicitações a 14 autoridades, que ainda não tomaram providências
Dos 19 órgãos contatados pelo Senado, só 5 prestaram alguma informação; Renan determinou que pendências voltassem a ser cobradas
LEONARDO SOUZA
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Amanhã completa um ano
que a CPI dos Correios concluiu as investigações sobre o
mensalão. De lá para cá, ninguém foi preso, nenhum dos
denunciados pela Procuradoria
Geral da República virou réu e
14 autoridades informadas oficialmente pelo Senado ou não
tomaram nenhuma medida sobre o caso ou nem sequer responderam ao Congresso.
A Lei 10.001, de 2000, prevê
que as autoridades oficialmente contatadas pelos presidentes
da Câmara e do Senado a respeito das conclusões de comissões parlamentares de inquérito têm 30 dias para prestar informações ao Congresso sobre
medidas adotadas em relação
ao caso. A partir de então, devem encaminhar relatórios semestrais sobre o andamento
das providências adotadas.
Nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem nove ministros, incluindo Dilma Rousseff (Casa Civil), Tarso Genro
(ex-Relações Institucionais,
hoje Justiça), Luiz Dulci (Secretaria Geral) e Waldir Pires
(Defesa), prestaram quaisquer
informações ao Congresso, segundo informou a Secretaria
Geral do Senado.
Outras pastas comunicaram
medidas meramente burocráticas, como a Fazenda, que apenas disse ter credenciado servidor para "compulsar" (manusear, examinar) documentos.
Em 11 de setembro de 2006, o
presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou oficialmente o relatório final da CPI a 19 autoridades. Só cinco prestaram alguma informação. Ontem, após
ter sido procurado pela Folha,
Renan determinou à Secretaria
Geral do Senado que voltasse a
cobrar as pendências.
"Piada de salão"
No dia 15 de fevereiro, os deputados Gustavo Fruet (PSDB-PR) e José Eduardo Cardozo
(PT-SP), ex-integrantes da
CPI, haviam enviado requerimento a Renan pedindo que ele
cobrasse das autoridades informações sobre as providências
adotadas em relação ao caso.
Apesar de não terem respondido ao Legislativo, a Controladoria Geral da União, o Ministério da Previdência Social e a
Procuradoria Geral da República disseram à Folha, por meio
de suas assessorias, que tomaram providências.
Em outubro de 2005, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, acusado de ser o principal
operador do mensalão, disse
que o escândalo viraria uma
"piada de salão".
"Se as coisas continuarem no
estágio em que estão, em pouco
tempo a profecia de Delúbio se
confirmará", disse Fruet, ex-sub-relator da CPI.
Balanço
Uma semana antes do encerramento da CPI, o procurador-geral da República, Antonio
Fernando de Souza, denunciou
ao Supremo Tribunal Federal
40 pessoas envolvidas no caso
sob acusação de integrarem
uma "organização criminosa".
A lista de denunciados inclui
figuras centrais do escândalo,
como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e os ex-dirigentes do PT José Genoino, Silvio
Pereira e Delúbio, além do empresário Marcos Valério.
A denúncia só se transformará em ação penal se o Supremo
Tribunal Federal entender que
as acusações têm fundamento.
O tribunal, porém, ainda não
analisou o caso. Assim, os denunciados não respondem a
processo. O próprio ministro
relator do caso, Joaquim Barbosa, declarou que seriam necessários pelo menos dois anos
para apreciar a denúncia.
O episódio nos Correios, que
levou ao caso do mensalão, fez a
Polícia Federal instaurar oito
inquéritos, nos quais são apuradas fraudes em licitações.
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