MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O futuro presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou que o país vive em um "quadro de caos legislativo" e que isso contribui para "entulhar" o Judiciário de processos. Segundo ele, há no Brasil um "emaranhado de leis a ponto de ninguém saber o que está em vigência".
Em palestra na Câmara, Mendes também criticou o grande número de medidas provisórias editadas pelo Executivo, inclusive as específicas de crédito extraordinário. O ministro defendeu que o Congresso delibere rapidamente sobre a questão do rito das MPs, até como forma de ajudar o Judiciário.
"Acho que o Brasil não pode dispensar as MPs, pois vivemos constantemente quadros difíceis. É claro que o país precisa, agora precisamos nessa dimensão? Esse quadro de caos deságua no Judiciário", afirmou.
Na próxima semana, a comissão especial que trata de MPs na Câmara deve votar a proposta do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que sugere o fim do trancamento de pautas por MPs e também prazo maior de vigência de 175 dias.


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