Para ministro, Lula seguiu Constituição ao vetar exame de gastos das centrais

SIMONE IGLESIAS
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Luiz Marinho (Previdência) afirmou ontem que ao vetar a obrigatoriedade de fiscalização dos gastos das centrais sindicais pelo TCU (Tribunal de Contas da União), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu a Constituição. De outra forma, disse, o país retrocederia à época da ditadura, quando a atuação dos sindicatos era acompanhada pelo governo.
"Não estamos criando nada novo. A Constituição diz que não pode haver influência do Estado na atuação dos sindicatos. Isso [fiscalização] acabou com a ditadura", disse.
Anteontem, Lula anunciou o veto em encontro com sindicalistas e justificou sua decisão dizendo que o artigo do projeto de lei que reconhece formalmente as centrais sindicais poderia acabar com a autonomia das entidades.
A decisão desagradou à oposição, que queria fiscalização rigorosa da aplicação dos recursos provenientes do imposto sindical. DEM e PSDB prometeram entrar com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando o veto.
O DEM vai ingressar segunda-feira com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e o PSDB com uma ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Para os dois partidos, o presidente Lula desrespeitou a Constituição que determina que a aplicação de recursos públicos seja fiscalizada pelo TCU.
Para o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), o veto demonstra desrespeito à população, que tem direito de saber de que forma o dinheiro público está sendo aplicado.
"O Congresso agiu de forma correta. Como se trata de contribuição obrigatória, imposta por lei, a cobrança de um dia de salário do trabalhador se transforma em um tributo. E todo tributo tem de ter a aplicação fiscalizada. Além do mais, até sindicalistas concordam em um ponto: o veto do presidente Lula beneficia a banda podre dos sindicatos", afirmou.
O deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), autor na Câmara da emenda que obrigava a fiscalização, disse que o presidente não apresentou argumentos jurídicos para vetar o artigo. O parlamentar afirmou que o veto "é imoral e envergonha o povo brasileiro". "O presidente Lula se comporta como se ainda fosse um líder sindical e, pior, como se legislasse apenas para esse público. Qual a justificativa moral e legal que o presidente tem para falar em autonomia das centrais?", afirmou. A sindicalistas, Lula explicou, anteontem, que vetou o artigo por causa de seu passado no sindicato e alegou que a fiscalização poderia levar a perseguição política.


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