da Reportagem Local


A seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) afirmou que o governo Fernando Henrique Cardoso agride a "consciência jurídica, ética e democrática do povo brasileiro" com a nomeação de Renan Calheiros para o Ministério da Justiça.
O presidente da seccional, Rubens Approbato Machado, divulgou nota oficial com críticas à escolha, que, em sua opinião, busca fazer acomodações políticas.
Para Approbato, a ligação de Calheiros com o governo Collor e sua "ausência de participação no mundo jurídico" o descredenciam para ocupar o ministério.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Reginaldo Oscar de Castro, evitou fazer críticas diretas à nomeação. Mas afirmou que "o ideal" seria ter no cargo um advogado experiente que pudesse encaminhar problemas que ele considera fundamentais.
Na opinião do presidente da Ordem dos Advogados, o Ministério da Justiça deveria atuar na redução da violência urbana e rural, na atualização legislativa e na discussão e condução da reforma do Judiciário.
Razão eleitoral
A nomeação foi também criticada pelos advogados Walter Ceneviva e Arnaldo Malheiros Filho. Ambos condenaram o fato de o presidente da República ter lançado mão do cargo para fazer uma composição política.
"Não conheço nenhuma qualificação do senador que o habilite a ser ministro da Justiça, parecendo que a escolha se deve exclusivamente a uma razão política relacionada à campanha eleitoral do presidente", disse Ceneviva, que é da equipe de articulistas da Folha.
Malheiros concordou: "Mais uma vez o Ministério da Justiça se tornou uma peça de composição política em que se ignora totalmente o papel que ele deve ter em uma administração preocupada com os direitos individuais".
Para Ceneviva, a sociedade "deve ficar preocupada quando o presidente cede absolutamente às conveniências políticas sem atenção a nenhum outro critério".



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