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TREs terão
mais poder
contra abusos
SILVANA DE FREITAS
da Sucursal de Brasília
Os tribunais regionais eleitorais
decidiram designar imediatamente três juízes auxiliares para controlar com maior eficácia os abusos eleitorais, particularmente a
realização antecipada de propaganda em favor de candidato, o
que é proibido pela Lei Eleitoral.
Esses juízes terão o poder de decidir individualmente, por exemplo, se suspendem ou não a veiculação de uma propaganda ou a
realização de um comício, mesmo
que não recebam denúncia formal
de partido político ou do Ministério Público.
As decisões deles poderão ser revistas pelos sete juízes titulares dos
TREs e pelos ministros do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral).
O presidente do TSE, ministro
Ilmar Galvão, disse ontem que a
possibilidade de reeleição deverá
levar a Justiça a tomar "providências mais enérgicas".
"Neste ano, algumas pessoas
que são candidatas estão com o
poder na mão. Até mesmo sob
pretexto de estar exercendo um
ato administrativo, podem dar
uma conotação eleitoral a esse
ato", afirmou.
A Lei Eleitoral só autoriza a propaganda e campanha de candidatos a partir de 6 de julho. Ela previu a designação dos juízes auxiliares, sem fixar data. Os TREs decidiram iniciar já esse trabalho,
diante da evidência de que estão
ocorrendo abusos.
O desembargador Rêmolo Letteriello, do Mato Grosso do Sul, eleito ontem presidente do Colégio de
Presidentes dos TREs, disse que há
casos, em todos os Estados, de utilização irregular da propaganda
partidária para promoção de um
candidato.
Ele afirmou que o trabalho da
Justiça Eleitoral será "redobrado"
nos Estados em que houver governador concorrendo à reeleição,
devido ao risco de abusos do poder político ou econômico.
"A maior preocupação da Justiça Eleitoral é em relação a esses Estados. É natural que esses governadores procurem utilizar a máquina administrativa."
O ministro Ilmar Galvão reafirmou ontem a incapacidade da Justiça Eleitoral de controlar, com
eficácia, os gastos de campanha
dos candidatos.
Segundo ele, o sistema de prestação de contas permite que um candidato gaste, por exemplo, o triplo
do que declara. "Uma lei escrita
não é suficiente (para solucionar
as brechas). Essa é uma situação
incontrolável."
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