FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O Tribunal Regional Federal condenou o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira, os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, sócios da construtora Incal, e o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto a um total de 115 anos de prisão, e mais de R$ 5 milhões em multas, pelo desvio de R$ 169,5 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Por unanimidade, eles foram condenados pelos crimes de peculato (desvio), estelionato qualificado, corrupção, formação de quadrilha e uso de documentos falsos. Contra a decisão de ontem, os réus poderão oferecer recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.
Em julgamento de mais de dez horas, o tribunal reformou sentença do juiz federal Casem Mazloum, afastado do cargo na Operação Anaconda, que, em 2003, condenara apenas o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho e absolvera os outros réus.
"É o reconhecimento de que as provas eram lícitas e estavam no processo. O juiz [Casem Mazloum] não viu ou fez que não viu", afirmou a procuradora regional da República Janice Ascari.
Segundo ela, a condenação é "uma resposta da Justiça à sociedade, no momento de crise por que passam as instituições".
Por unanimidade, os desembargadores Suzana Camargo, André Nabarrete e Ramza Tartuce, da 5ª Turma do TRF, decretaram a perda dos bens dos quatro réus, para ressarcir a União dos prejuízos.
No caso do juiz Nicolau dos Santos Neto, a decisão não alcança sua casa no bairro do Morumbi, pois esse imóvel foi adquirido antes dos fatos que motivaram a ação penal. A decisão de ontem não altera a situação de Nicolau, já condenado a 22 anos. Apesar de condenado a mais 26 anos de reclusão, continuará cumprindo prisão domiciliar, por problemas de saúde e de idade.
"Eu não tenho como oferecer o contraditório. Vou primeiro ouvir os advogados, para comentar, depois, a decisão", disse à Folha o ex-senador Luiz Estevão, depois do anúncio do julgamento. Estevão foi condenado a 31 anos de prisão: 9 anos e 4 meses pelo crime de peculato-desvio; 8 anos por estelionato qualificado; 8 anos e 8 meses por corrupção ativa; 2 anos e 6 meses por documento falso e, igualmente, 2 anos e 6 meses por formação de quadrilha.
O empresário Fábio Monteiro de Barros também recebeu penas semelhantes às de Estevão, no total de 31 anos de prisão. José Eduardo Teixeira Ferraz foi condenado a 27 anos e oito meses.
Por maioria, foi rejeitado o pedido de expedição imediata, pelo tribunal, dos mandados de prisão. O TRF decidiu que os quatro réus deverão cumprir inicialmente as penas em regime fechado, quando as ordens forem distribuídas.
O advogado Ricardo Sayeg, que defende o juiz Nicolau, disse que "a defesa é incansável e intransigente" e vai recorrer nos tribunais superiores. "Entendo que houve nulidades no julgamento. A defesa vai recorrer e acredita que vai obter êxito". O advogado de Nicolau disse que não poderia especificar as nulidades, pois o processo corre sob segredo de Justiça.
Para a procuradora Janice Ascari, a decisão de ontem deixa o Ministério Público Federal com "a sensação do dever cumprido", embora a reavaliação da Justiça "tenha demorado tanto".
O processo foi marcado por uma série de recursos na Justiça Federal, em São Paulo, no STJ e no STF, em Brasília. Para o MPF, foi uma tentativa da defesa dos réus de adiar e evitar o julgamento da reforma da controvertida sentença de primeira instância.
O juiz Casem Mazloum havia reformado a denúncia inicial do MPF, que imputara aos quatro réus os crimes pelos quais foram condenados ontem. Mazloum entendeu que Nicolau cometera apenas os crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência, delito não apontado pelo MPF.
"Admitiu-se que Nicolau recebeu dinheiro de Luiz Estevão, mas que Luiz Estevão não mandou dinheiro para Nicolau, o que é um arrematado contra-senso", comentou, na época, Janice Ascari.


Texto Anterior: Imprensa: "Publisher" da Folha é homenageado
Índice