Operação Moeda Verde prende 19 pessoas em Florianópolis e em Porto Alegre

Servidores teriam recebido propina para facilitar a construção de grandes empreendimentos em áreas de proteção ambiental

15.nov.2004/Folha Imagem

O resort Costão do Santinho, localizado em Florianópolis

A Polícia Federal prendeu ontem, em Florianópolis e em Porto Alegre, 19 suspeitos de participação em esquema de venda de leis e atos administrativos em favor de grandes empreendimentos imobiliários na capital catarinense.
Foram expedidos mandados de prisão temporária para 22 pessoas, entre elas um vereador de Florianópolis, dois secretários municipais e o chefe do órgão ambiental da cidade, além de nove empresários. O presidente da construtora Habitasul, Péricles Druck, e Fernando de Mattos, dono do resort Costão do Santinho, um dos mais luxuosos do país, estão entre os presos.
A Operação Moeda Verde investiga suspeitas de corrupção na liberação de autorizações para construção em áreas da União ou de proteção ambiental. O nome da operação é uma referência a negociações em que "a moeda de troca envolve o ambiente", segundo a PF.
A delegada Julia Vergara disse que o suposto esquema ""fazia uso da máquina pública de acordo com os interesses de quem ocupava o cargo".
Afirmou ainda que servidores estaduais e do município recebiam propina para chancelarem construções ilegais.
As edificações eram construídas ou causavam impacto em áreas protegidas por leis ambientais federais ou localizadas em área da Marinha.

Origem da operação
A investigação começou em agosto de 2006, na apuração de suspeita de crime ambiental no loteamento milionário "Il Campanário", que a construtora gaúcha Habitasul ergue na praia de Jurerê Internacional.
O metro quadrado no loteamento pode custar até R$ 10 mil. O valor mínimo é R$ 850.
Segundo a Folha apurou, a PF suspeita que o coordenador do projeto pela Habitasul, Hélio Chevarria, preso ontem, tenha pago propina a servidores públicos e a políticos para obter licença ambiental e construir em área de proteção.
O presidente da Habitasul e outro diretor da construtora foram presos em casa, em Porto Alegre.
O vereador Juarez Silveira (sem partido) é apontado pela Polícia Federal como o cabeça do esquema. A apuração detectou autorização irregular para a construção do empreendimento habitacional Vilas do Costão, expansão do resort Costão do Santinho, localizado na praia de mesmo nome, no leste da ilha. De acordo com laudo ambiental, a obra compromete o lençol freático daquela encosta.
Também há suspeitas sobre autorizações concedidas ao Shopping Iguatemi, inaugurado no mês passado. O empresário controlador do shopping, Paulo Cezar Maciel da Silva, também teve a prisão temporária decretada, mas não foi encontrado pela PF ontem. Segundo a polícia, o dono do shopping conseguiu, por meio de tráfico de influência, mudar o Plano Diretor de Florianópolis para "legalizar" a obra.
A transação teria envolvido o presidente da Santur (empresa de turismo do governo catarinense), o vereador licenciado Marcílio Ávila (PMDB) e o secretário de Obras do município, Aurélio Remor. Um hospital, um restaurante e um colégio também estão sob suspeita de terem obtido licenças ilegais.

Crimes
O inquérito do caso corre sob segredo de Justiça. A operação investiga crimes contra a ordem tributária, falsificação de documento, uso de documento falso, formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência. Houve buscas, apreensões e prisões na Fatma (Fundação do Meio Ambiente do Estado), na Secretaria de Urbanismo, no Instituto de Planejamento Urbano e na Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis, em escritórios de empresas e em casas de investigados.
No início da noite de ontem, a Justiça Federal soltou três dos presos, entre eles o secretário Aurélio Remor. O pedido de liberação foi feito pela PF e teve parecer favorável do Ministério Público Federal. A Justiça autorizou também a internação do vereador Juarez Silveira, com base em laudo médico.
A PF informou que houve apreensão de "muito dinheiro ilícito" em uma das empresas investigadas, mas não revelou a quantia. Também foram apreendidos oito veículos que, segundo a PF, estavam em nome ou eram usados pelo vereador Silveira.