DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo intensificou neste mês o ritmo de comprometimento das verbas orçamentárias para obras e investimentos em Estados, municípios e órgãos federais.
Até o dia 25, foram empenhados 43% dos R$ 9,5 bilhões reservados neste ano para investimentos, sendo que esse número deveria crescer até a noite de anteontem, prazo final para que os ministérios pudessem firmar convênios com prefeitos e governadores sem ferir a legislação eleitoral.
O Ministério do Planejamento informou que apenas a partir de amanhã poderá dizer quanto desse valor foi reservado para as obras e investimentos nos municípios, já que o montante empenhado (que é quando o governo assume o compromisso com o gasto) inclui dinheiro para obras federais ou para aquelas que não resultam em convênios.
"Ou o governo fazia esse tipo de execução agora, ou ficaria impedido de repassar os recursos a Estados e municípios até depois de outubro", afirmou o secretário-adjunto de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Ariosoto Culau. Os ministérios que concentram os maiores números de convênios e que tiveram sobrecarga de trabalho nesses últimos dias foram os da Saúde, Cidades, Transportes, Integração Nacional, Esporte e Turismo.

"Diário Oficial"
O ""Diário Oficial da União" de sexta-feira e o de ontem (que saiu em edição extraordinária) trazem uma série de convênios firmados entre os ministérios e Estados e municípios. Os convênios do Ministério da Saúde, por exemplo, ocupam 124 páginas do ""DO".
"É normal que os ministérios se concentrem agora, devido à legislação eleitoral, no fechamento dos convênios que envolvem as transferências. Se um deles tem, por exemplo, R$ 100 milhões para liberar e R$ 40 é para isso, para os convênios, ele faz agora os R$ 40 milhões e deixa o que não está restrito pelas eleições para trabalhar durante os próximos meses", afirmou Culau.
Dos R$ 9,5 bilhões reservados a investimentos, 9,3%, ou R$ 883 milhões, se referem às emendas parlamentares que deputados e senadores fazem ao Orçamento da União. Desse total, R$ 342 milhões havia sido empenhado pelo governo até o dia 25, mas esse valor também deve crescer quando houver o levantamento de tudo o que foi carimbado até a noite de sexta-feira.
As emendas parlamentares são usadas pelos congressistas para direcionar verbas do Orçamento para obras em seus redutos eleitorais. Até o dia 25, o governo vinha privilegiando partidos governistas com um empenho de cerca de 50% de suas emendas, em detrimento da oposição, cujas emendas não tinham mais do que 10% de seus valores comprometidos.



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