LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O ex-prefeito Paulo Maluf (PP) é hoje réu em 37 ações judiciais (35 cíveis e duas penais) e acumula dez condenações cíveis, sendo uma em caráter definitivo. Na área criminal, como o próprio ex-prefeito costuma repetir, ele não tem nenhuma condenação.
As sentenças judiciais existentes hoje não são suficientes para enterrar a candidatura de Maluf à Prefeitura de São Paulo. Para decretar a inelegibilidade de alguém, a legislação eleitoral exige pelo menos uma condenação criminal transitada em julgado (definitiva), o que Maluf não tem.
Das 37 ações, 35 são cíveis. Apuram a eventual responsabilidade de Maluf como gestor público, e as penas previstas são perda da função pública, multa ou ressarcimento dos possíveis prejuízos causados à municipalidade. Todos esses processos referem-se ao período em que foi prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996.
No caso em que perdeu de forma definitiva, Maluf foi condenado a pagar R$ 493 mil, junto com seus ex-secretários Edevaldo Alves da Silva (Governo) e José Altino Machado (Negócios Jurídicos), ao empresário Georges Gazale, hoje com 76 anos. Como ainda não houve pagamento, a Justiça penhorou dois carros de Maluf (um Porsche, ano 1979, e um Mitsubishi MMC 3.000 GT, ano 1994) e parte de um imóvel.
A história começou em 1994, quando Gazale, por meio de um anúncio, acusou Maluf de "ingratidão" após a prefeitura ter demolido parte de sua loja de doces, construída na calçada de um bairro nobre da cidade. A resposta de Maluf veio em outro anúncio, que foi pago com verba pública. Advogados do ex-prefeito impetraram uma ação rescisória para tentar anular o julgamento.
Em março deste ano, Maluf teve uma nova condenação, mas da qual ele ainda pode recorrer.
Em ação proposta pelo Ministério Público paulista, o ex-prefeito foi condenado a perda dos direitos políticos por ter contratado a TV Globo, sem licitação e por valor não justificado, para acompanhar a cobertura de uma maratona organizada pela prefeitura.
Mas o ex-prefeito teve vitórias importantes na Justiça contra o mesmo Ministério Público, com quem vive em pé de guerra.
Em dezembro de 2002, Maluf ganhou em primeira instância o caso que ficou conhecido como Frangogate -ele teria usado a prefeitura para beneficiar a empresa de frangos da família da mulher, Sylvia.
A Justiça entendeu que não existem provas e condenou o Ministério Público a pagar as custas do processo. A Promotoria recorreu da sentença.

No exterior
Mas o que mais preocupa os advogados de Maluf, tanto os da esfera cível quanto da criminal, são as acusações de envio ilegal de dinheiro para o exterior. Para o Ministério Público, foi por meio do suposto superfaturamento de obras públicas que Maluf abasteceu contas no exterior. Maluf nega as acusações e diz que é vítima de uma conspiração política.
Na área cível, três ações cautelares (preparatórias para a ação principal) implicaram a quebra dos sigilos da família Maluf e o pedido de bloqueio de todos os bens no exterior. Em outras duas ações, Maluf é acusado de desvio de verba no túnel Ayrton Senna.
Na esfera criminal, o caso está dividido em cinco procedimentos (ainda não são ações judiciais), abertos para investigar evasão de divisas e lavagem e ocultação de bens e de valores no exterior.
As ações principais não foram propostas, segundo a Promotoria, porque o Brasil depende de ajuda internacional. A Suíça, primeiro país a colaborar, por exemplo, enviou 20 quilos de documentos bancários da família Maluf em março deste ano. As traduções terminaram na semana passada.


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