FERNANDO CANZIAN
DA REPORTAGEM LOCAL

FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Nos últimos quatro anos, o governo do Acre, administrado pelo petista Jorge Viana, aumentou o valor de um contrato de publicidade de R$ 4 milhões para R$ 27,4 milhões, com 13 termos aditivos.
Fez isso contrariando alguns pontos da Lei de Licitações e postergando por meses a publicação dos relatórios dos aditivos no Diário Oficial do Estado. No total, os 13 aditivos aumentaram em 585% a verba de publicidade em relação ao contrato original.
Os primeiros aditivos ocorreram em 2002, ano da campanha que reelegeu Viana governador do Acre, e os maiores em 2004, quando o petista Raimundo Angelim conquistou a capital do Estado, Rio Branco.
Ao longo das últimas três semanas, o governo Acre se recusou terminantemente a fornecer à Folha os valores dos aditivos. A reportagem obteve cópias dos documentos de outras fontes.
A empresa diretamente beneficiada pelo contrato e por seus aditivos é a Asa Comunicação, com sede em Belo Horizonte.
O contrato foi assinado em abril de 2001 entre o atual secretário de Comunicação do Acre, Aníbal Diniz, e o então sócio da Asa, Paulo Vasconcelos do Rosário Neto.
Por sete anos, divididos em dois períodos (1986 a 1987 e 1990 a 1995), Rosário Neto dirigiu a empresa de publicidade DNA. A DNA, também ligada à SMPB, tem Marcos Valério Fernandes de Souza, um dos pivôs do escândalo do ""mensalão", como sócio.
Rosário Neto nega qualquer relação entre o contrato do Acre de 2001 e sua passagem pela DNA. Ele afirma não ter nenhuma relação com a DNA atualmente.
Na época em que trabalhava na DNA, Rosário Neto tinha como colega de diretoria na empresa Marcio Hiran Guimarães Novaes. Hoje, Novaes é sócio de Marcos Valério na Estratégica, empresa do ramo de campanhas políticas.
Na Asa, Rosário Neto assinou apenas o contrato original com o Acre. Os demais aditivos foram lavrados entre o Estado e o presidente da Asa, Edgard Melo. Melo afirma que sua empresa é ""arrumada e limpa".
A Asa também tem em seu quadro de diretores o ex-candidato a deputado pelo PT de Minas Américo César Antunes, contratado pela empresa poucos meses depois do início do governo Lula.
"Eu acho o pessoal do Acre bacana, mas talvez eles tenham descarrilhado. É lamentável", afirmou Rosário Neto ao ser informado sobre os aditivos irregulares ao contrato que assinou em abril de 2001.
A Lei de Licitações (8.666) veta tanto a extensão desse tipo de contrato por um período superior a 12 meses quanto qualquer acréscimo maior do que 25% sobre o valor do documento original.
O governo do Acre diz ter outro entendimento em relação ao prazo. Na sua interpretação, o contrato vale por 60 meses por se tratar de ""serviço continuado".
A lei não trata serviços de publicidade como tal e, mesmo no caso dos ""serviços continuados", exige tomadas de preços anuais junto a empresas concorrentes -fato não observado pelo Acre.
Sobre os aditivos maiores que 25%, o secretário de Comunicação do Acre, Aníbal Diniz, afirma que o contrato ""tem essa elasticidade". "À medida em que as demandas aumentam, há um aumento de despesas", diz.

Eleições
Os aditivos iniciais e mais elevados ao contrato de 2001 com a Asa Comunicação coincidem com períodos eleitorais em que o PT saiu vitorioso no Acre. Suas publicações também incorrem em mais uma infração à Lei de Licitações.
Um dos aditivos de 2004, o 11º (R$ 1,5 milhão), por exemplo, só foi publicado no Diário Oficial do Estado 164 dias após a sua assinatura. O 12º (R$ 1,6 milhão), só depois de 91 dias.
Segundo a Lei 8.666, a publicação dos resumos de contratos aditivados na imprensa oficial deve ocorrer, no máximo, até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
Segundo especialistas da área de licitações públicas, a prática de postergar por meses a publicação de resumos contratuais em Diários Oficiais geralmente visa esconder do público eventuais irregularidades e criar ""fatos consumados" quando elas vêm à tona.


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