Ministério da Justiça faz os repasses às prefeituras até hoje, último dia permitido pela lei eleitoral para transferências

81% dos municípios que receberão as verbas são de prefeitos aliados da base governista; Justiça diz que seguiu critérios técnicos

RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

Às vésperas das eleições municipais, o Ministério da Justiça anunciou o repasse de R$ 80 milhões a 58 prefeituras de onze regiões metropolitanas do país para financiamento de projetos de prevenção e combate à violência.
Dos municípios beneficiados, 47 são administrados por partidos da base aliada (81%), sendo 19 do PT, contra onze dos partidos de oposição PSDB e DEM. O ministério afirmou que os critérios para definir os valores foram técnicos, baseados principalmente no número absoluto de homicídios.
São os primeiros repasses a municípios no Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), criado no ano passado. O Pronasci envolve 94 projetos diferentes, um dos quais chama-se Mulheres da Paz, que prevê o pagamento de uma bolsa mensal de R$ 190,00 para "lideranças femininas para se aproximar de jovens em situação de risco infracional ou criminal". O ministério ambiciona "formar", por meio dos municípios, 5.300 mulheres até o ano de 2011.
Por causa da lei eleitoral, que proíbe transferências voluntárias da União a Estados e municípios nos três meses que antecedem o pleito, o ministério tem até hoje para completar os repasses aos municípios.

São Paulo
O ministério anunciou também que começou a liberar R$ 502 milhões para 18 Estados. Anteontem, em entrevista em São Paulo, o ministro Tarso Genro (PT-RS) disse que o município, administrado pelo DEM, será contemplado com R$ 13 milhões, mas a cidade não estava incluída na lista das 58 divulgada pelo ministério na última sexta-feira.
O valor destinado aos municípios na atual pré-campanha eleitoral de 2008 representa o dobro do repassado no ano de 2007. "O recurso destinado aos municípios é recorde se comparado ao repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública para estes entes federados em 2007, que foi de R$ 42 milhões", informou o ministério, em nota à imprensa.
Um dos municípios mais bem aquinhoados foi Diadema (SP), administrado por José de Filippi Júnior (PT), que foi o tesoureiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2006. A cidade receberá R$ 3,87 milhões para custeio de cinco projetos.
A secretária de Defesa Social de Diadema, Regina Miki, disse que o ministério primeiro definiu as onze regiões metropolitanas que deveriam ser atendidas. A partir daí, cabia às prefeituras apresentar e defender seus projetos.
"Nós apresentamos sete projetos, era da livre escolha das cidades apresentar, e cinco foram contemplados. Nós demonstramos, já por muito tempo, a capacidade de executar os projetos", disse Regina.
Segundo a assessoria da prefeitura, o número de homicídios na cidade baixou de 374, em 1999, para 80 no ano passado. Regina disse que Diadema não é hoje uma cidade "violenta": "Podemos dizer que estamos numa fase mais tranqüila".
O ministério atendeu 14 municípios no Estado de São Paulo, onze dos quais administrados por partidos da base aliada. Em São Bernardo do Campo (PSB), que deverá receber R$ 2 milhões, a previsão é "formar" 300 mulheres e atender 1.500 jovens em situação de risco, estes com bolsa mensal de R$ 100. "É um projeto que ninguém tem ainda [em andamento]. Uma empresa vai selecionar as candidatas, fazer cursos de formação", afirmou o coronel da reserva da Polícia Militar Antônio Branco, comandante da Guarda Civil Metropolitana.
Segundo o coronel, o pagamento das bolsas não passará pelas prefeituras. Será administrado por um empresa terceirizada e controlado por cartões de pagamento.


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