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Supremo pode extinguir 57 cidades de 10 Estados
Municípios criados após 1996 podem ser extintos
CÍNTIA ACAYABA
DA AGÊNCIA FOLHA
Municípios instalados depois
de 1996 em dez Estados brasileiros podem ser extintos a partir de novembro.
Cinqüenta e sete municípios
foram considerados inconstitucionais pelo STF (Supremo
Tribunal Federal) por terem sido instalados após a publicação
da emenda constitucional 15,
de setembro de 1996, que retirou dos Estados a autonomia
de criar cidades. Essas 57 cidades podem voltar a ser distritos
de seus municípios de origem
caso o Congresso não aprove
uma lei que regule as condições
para a criação de municípios.
Em maio de 2007, o STF deu
ao Congresso prazo de 18 meses para sancionar lei que regulamente a criação, incorporação, fusão e desmembramento
de novos municípios.
A Câmara criou, no dia 5 de
junho, uma comissão especial
para discutir uma PEC (proposta de emenda constitucional) que foi aprovada em 2006
pelo Senado e que regulariza os
municípios criados até 31 de
dezembro de 2000 -o que inclui a maioria das 57 cidades
que podem ser extintas.
Extinção
A Constituição de 1988 repassou aos Estados o poder de
disciplinar a criação de municípios. De 1988 a 1996, 1.388 municípios foram instalados. O
exagero na criação de municípios fez com que o Congresso
aprovasse a emenda 15.
No Rio Grande do Sul, 30
municípios foram criados em
1996, mas instalados (efetivamente separados do município
original) em 2000. Um deles,
Pinto Bandeira, foi contestado
pelo PP, que pediu sua inconstitucionalidade -o STF acatou
e o município, em 2001, retornou à condição de distrito de
Bento Gonçalves (128 km de
Porto Alegre).
Depois da extinção do município gaúcho, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso, Estado com 15 municípios "fictícios", no entendimento do STF,
entrou com ação que questionou a morosidade do Congresso na aprovação de lei.
Para Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (Confederação
Nacional dos Municípios), o
Congresso "foi omisso durante
12 anos e pode ser atropelado
pelo STF". "O Supremo deve
seguir a linha de entendimento
dele, que já extinguiu um município, e provavelmente vai encaminhar para extinção de quase todos os outros, o que seria
um retrocesso", disse.
Um dos 57 municípios é Luís
Eduardo Magalhães (954 km
de Salvador), que tem cerca de
44 mil habitantes e leva o nome
do deputado morto em 1998.
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