São Paulo, quinta-feira, 04 de agosto de 2005

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PUNIÇÃO

Pena poderia ir de 3 a 10 anos

Projeto quer que caixa 2 vire crime financeiro

DA SUCURSAL DO RIO

Está na Casa Civil um projeto de lei que prevê condenação de três a dez anos de prisão para quem pratica a formação de caixa dois de campanhas políticas e jogo do bicho.
O projeto altera a atual lei de lavagem de dinheiro. Se virar lei, tratará como crime financeiro práticas que eram subordinadas, exclusivamente, à Justiça Eleitoral (caixa dois) e ao Código Penal como contravenção (jogo do bicho).
Segundo Márcio Garcia, vice-diretor do Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça, a proposta de mudança na lei surgiu em razão de ninguém ter sido punido desde que ela foi sancionada, em 1998.
"De lá para cá ninguém foi condenado por lavagem de dinheiro. Vimos que a lei não enquadrava algumas práticas que levam à lavagem de dinheiro", disse ele.
O projeto de lei foi elaborado há um ano por um grupo encarregado pelo Ministério da Justiça de elaborar estratégias nacionais de combate à lavagem de dinheiro. Se aprovada, a alteração na lei não será retroativa. (JMX)


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