|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
PUNIÇÃO
Pena poderia ir de 3 a 10 anos
Projeto quer que caixa 2 vire crime financeiro
DA SUCURSAL DO RIO
Está na Casa Civil um projeto
de lei que prevê condenação de
três a dez anos de prisão para
quem pratica a formação de caixa
dois de campanhas políticas e jogo do bicho.
O projeto altera a atual lei de lavagem de dinheiro. Se virar lei,
tratará como crime financeiro
práticas que eram subordinadas,
exclusivamente, à Justiça Eleitoral
(caixa dois) e ao Código Penal como contravenção (jogo do bicho).
Segundo Márcio Garcia, vice-diretor do Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça, a proposta de mudança na lei surgiu em razão de
ninguém ter sido punido desde
que ela foi sancionada, em 1998.
"De lá para cá ninguém foi condenado por lavagem de dinheiro.
Vimos que a lei não enquadrava
algumas práticas que levam à lavagem de dinheiro", disse ele.
O projeto de lei foi elaborado há
um ano por um grupo encarregado pelo Ministério da Justiça de
elaborar estratégias nacionais de
combate à lavagem de dinheiro.
Se aprovada, a alteração na lei não
será retroativa.
(JMX)
Texto Anterior: Inteligência: Ex-agente do SNI é indicado para a Abin Próximo Texto: Toda Mídia - Nelson de Sá: De Cesar ao mundo Índice
|