Condenado na Colômbia por "formação de quadrilha" e "rebelião", Olivério Medina não deve conseguir passaporte

"Embaixador" das Farc pode permanecer no Brasil pelo fato de ter uma filha brasileira com funcionária que trabalha no governo

CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Restrições jurídicas devem dificultar o pedido de naturalização do guerrilheiro colombiano Francisco Antônio Cadena Collazos, o Olivério Medina. Considerado o "embaixador" das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) no Brasil, ele solicitou, no início deste ano, a cidadania e o passaporte brasileiros, conforme a Folha revelou na última sexta.
Para conseguir a cidadania, estrangeiros devem provar residência contínua no território nacional por no mínimo quatro anos. Quanto a isso, não há problema: Medina tem visto permanente e está no país há cerca de dez anos. A questão será provar "exercício de profissão ou posse de bens suficientes à manutenção própria e da família".
A Folha apurou que Medina vive de trabalhos esporádicos e depende da ajuda financeira de amigos e da mulher, Angela Slongo- que trabalha na Secretaria de Pesca, ligada à Presidência desde 2007, e que passou a ter status de ministério na semana passada.
Outra condição é não ter "denúncia, pronúncia ou condenação no Brasil ou no exterior por crime doloso a que seja cominada pena mínima de prisão".
Nesse caso, a situação se complica mais, pois Medina foi condenado à revelia pela Justiça colombiana em 2003, pelo crime de "formação de quadrilha" e "rebelião". A sentença determina detenção por 94 meses e 15 dias, além do pagamento de 137,5 salários mínimos, cerca de US$ 23 mil.
"A legislação brasileira para naturalização derivada [para quem não é filho de pais brasileiros] já é muito flexível. Acho muito difícil que se abra um precedente desse tipo", afirmou a advogada Maristela Basso, da OAB-SP. Para a especialista em direito internacional, Medina "teve sorte" em conseguir o status de refugiado em julho de 2006, apesar das pendências legais em seu país. "Deve ter negociado algo", disse.
De fato, para obter o refúgio, ele assinou compromisso de se afastar de atividades políticas. Mas a troca de e-mails com Raúl Reyes sobre o encontro com assessores de Lula, revelada pela Folha, sugere que a longa militância do guerrilheiro não acabou com a assinatura do compromisso. No e-mail de 2 de fevereiro, por exemplo, ele trata com Reyes -que morreria em março- de uma visita da senadora colombiana Piedad Córdoba ao Brasil.
Em outro e-mail, enviado só seis meses após ser declarado refugiado, Medina contava sobre o emprego da mulher, nomeada no início de 2007 para a secretaria. "Para evitar que a direita em algum momento a importune, a deixaram na Secretaria de Pesca, trabalhando num cargo de confiança ligado à Presidência da República."
O "embaixador" das Farc contou em 2006 com a ajuda da cúpula do governo Lula para obter a proteção jurídica do Brasil. Na época, membros do Comitê Nacional para Refugiados reclamaram de manobra que obrigou seus membros a votarem pela aprovação do refúgio. Houve mobilização de políticos de PT, PSOL e PC do B, que assinaram abaixo-assinado em favor de Medina. Alguns deles constam de e-mails de Reyes revelados agora.


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