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CNJ investiga pelo menos 107 magistrados
Histórico de punições do conselho, porém, é tímido e apenas cinco magistrados tiveram penas definitivas proferidas
Segundo o corregedor do órgão, Gilson Dipp, foram encontrados indícios de irregularidades em todos os casos que são investigados
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Pelo menos 107 magistrados
brasileiros estão na mira da
corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por indícios da prática das mais variadas irregularidades, desde lentidão em julgamentos até a venda de sentenças.
Os números fazem parte de
um levantamento inédito do
órgão, obtido pela Folha, que
nunca havia sido divulgado por
se tratar de investigações que
correm sob segredo. No Brasil
há cerca de 15 mil magistrados.
Quase a totalidade dos casos
começou a ser investigada a
partir de setembro do ano passado, quando o ministro do
STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp assumiu a
corregedoria. Antes disso, durante as gestões de César Asfor
Rocha e de Pádua Ribeiro, existiam apenas 7 sindicâncias.
Hoje, são 107.
Essas investigações são fruto
de 1.100 reclamações contra
juízes, que chegaram ao CNJ
no último ano, além das inspeções que o conselho promove
desde o final do ano passado
nas sedes dos tribunais.
O histórico de punições do
órgão, no entanto, é tímido.
Apenas cinco magistrados tiveram punições definitivas proferidas pelo conselho.
O CNJ foi criado em 2005
para realizar o controle externo do Judiciário, após diversas
críticas, inclusive do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de
que a Justiça brasileira seria
uma "caixa-preta".
As sindicâncias podem levar
à abertura de processo administrativo disciplinar (PAD).
De acordo com Dipp, já foram
encontrados indícios mínimos
de irregularidades em todos os
casos investigados.
Para o corregedor, 90% dos
casos que estão no CNJ poderiam ter sido resolvidos nos tribunais onde os juízes atuam.
"Nós queremos que as corregedorias locais funcionem e estamos dando o exemplo."
Processos
Até agora, as investigações
motivaram a abertura de 14
processos administrativos. Um
deles afastou, pela primeira vez
na história, um corregedor de
um tribunal. O desembargador
Jovaldo dos Santos Aguiar, da
Justiça do Amazonas, é acusado de fraudar distribuição de
processos e retardar ou apressar julgamentos para favorecer
amigos. O magistrado nega as
irregularidades.
O único processo que está
sob o comando direto de Gilson
Dipp no CNJ é contra o ministro do STJ Paulo Medina (único magistrado de tribunal superior investigado pelo conselho), os juízes José Eduardo
Carreira Alvim -do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª
Região- e Ernesto Dória, do
Tribunal Regional do Trabalho
de Campinas.
Eles respondem por suposta
participação em um esquema
de venda de sentença judicial
em favor de bicheiros e donos
de bingos ligados à máfia de caça-níqueis.
Os três já são réus no STF
(Supremo Tribunal Federal),
onde Medina responde por
prevaricação e corrupção passiva, Carreira Alvim por formação de quadrilha e corrupção
passiva e Dória, por quadrilha.
Todos negam as acusações.
Os dois processos correm paralelamente, mas Dipp e o ministro do STF Cezar Peluso, relator da ação no Supremo,
mantém contatos constantes
sobre o caso. Estão marcados
para esta semana depoimentos
de testemunhas para o processo no conselho.
Porém, enquanto a decisão
do STF pode levar até a prisão
dos réus, o CNJ pode, no máximo, punir o magistrado com
aposentadoria compulsória,
com seus provimentos mantidos integralmente, como determina a Loman (Lei Orgânica da
Magistratura Nacional).
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