LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ministro da Justiça e chefe da Polícia Federal, Tarso Genro admitiu ontem que é "muito mais difícil" controlar grampo ilegal produzido por particulares do que uma eventual gravação feita por agentes do Estado.
A situação, disse, fica ainda mais complicada e fora de controle por causa da "tecnologia disponível" atualmente, que permite que indivíduos, "criminosos ou não", invadam a privacidade das pessoas.
"Nossa preocupação é a de que o Estado não use esses meios, não se torne um "Grande Irmão". Deve-se combater isso como se combate a criminalidade", afirmou o ministro, referindo-se aos equipamentos eletrônicos usados para escutas que entram no país por "contrabando" ou importados "até de forma legal". Tarso havia dito, há algumas semanas, que "estamos chegando a um ponto em que temos de nos acostumar com o seguinte: falar ao telefone com a presunção de que alguém está escutando".
Ao admitir impotência diante da profusão de grampos, o ministro separou as interceptações em três categorias: 1) grampeamento legal, com autorização judicial e acompanhamento do Ministério Público; 2) grampo ilegal feito por agente público e 3) grampo particular, considerado o mais grave e que é usado, segundo ele, para fins escusos, por escritórios de detetives e espiões. Em todos os casos, disse Tarso, deve haver fiscalização.
O governo trabalha com as duas últimas hipóteses para a interceptação da conversa telefônica entre o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A PF investiga o caso.
Como resposta à crise, o Ministério da Justiça se comprometeu a enviar até amanhã projeto de lei à Casa Civil (que o remeterá ao Congresso) com punições para quem fizer grampo ilegal. O projeto poderá tramitar separadamente ou ser juntado ao que já se encontra na Câmara e que regulamenta as escutas telefônicas.
Tarso defendeu ainda o afastamento de Paulo Lacerda da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), para a apuração de eventuais responsabilidades da agência no caso, mas disse que "ele não determinaria qualquer atitude ilegal", disse.
Sobre a suspeita de que o ex-ministro José Dirceu estaria sendo espionado por policiais federais, Tarso declarou que nunca recebeu comunicado dele relativo à questão. "No momento em que chegar, isso será duramente investigado."
Também refutou que o caso seja explorado por causa das divergências no PT. "A PF não faz ato ilegal, muito menos pode ser instrumentalizada politicamente." Sobre as críticas que recebeu, disse que fazem parte do "contencioso político".


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