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Câmara Municipal pode criar defensoria
Projeto, que será votado na quarta-feira, também amplia prazo para análise de propostas do prefeito
CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Rodrigues (PR), colocará na pauta de
votação na quarta-feira um
projeto que prevê mudanças
nas regras da Casa para o próximo mandato. O novo regimento interno, obtido pela Folha,
confere mais poder aos líderes
partidários, aumenta o prazo
para análise das matérias do
Executivo e cria uma defensoria para proteger a honra dos
vereadores. Muitas das alterações foram importadas dos
modelos em uso nos legislativos estadual e federal.
"Estamos tentando adaptar
tudo ao nível estadual e federal
para evitar qualquer crítica",
diz Rodrigues. Uma alteração
no artigo 3º deve garantir ao
vereador do PR um dia a mais
de mandato, ao prever que cada
legislatura seja instalada, no
dia 1º de janeiro, "sob a presidência do último presidente da
Câmara", e não mais pelo parlamentar mais idoso.
O presidente conduzirá a
eleição dos membros da Mesa,
mas Rodrigues promete não
tentar reeleição. A mudança,
diz ele, visa evitar que se repitam os problemas da sessão do
1º de janeiro de 2005, conduzida por Mario Dias (DEM),
inexperiente na função.
O novo regimento reforça
também as prerrogativas dos
líderes, que terão a última palavra na solução de questões de
ordem. Rodrigues acha que "é
preciso evitar que um vereador
obstrua votação em plenário
depois de acordo do colégio".
Outra mudança que deve esquentar o debate é a redução da
velocidade do trâmite de matérias, inclusive as propostas pelo
prefeito em caráter de urgência. O artigo 63, em seu inciso
6º, propõe 15 dias para que cada comissão emita seu parecer
sobre projeto do Executivo,
contra os 8 dias atuais, vedada
a prorrogação. A mudança, de
fato, acompanha o aumento do
período de análise das matérias
de forma geral, de 15 para 30
dias, prorrogável por 10 dias.
Também poderá emplacar a
criação da Defensoria Parlamentar, com o fim de "promover, em colaboração com a Mesa, a defesa da Câmara, de seus
órgãos e membros quando
atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade, em
razão do exercício do mandato
ou das suas funções".
O autor da proposta é o vereador Farhat (PTB), que copiou a idéia da Câmara Federal.
"Deve existir um órgão para fazer a defesa da Câmara e do
parlamentar, que por alguma
razão se sentir ofendido", disse. O presidente da Câmara,
acusado pela Folha de omitir
uma agência de publicidade na
declaração de bens à Justiça
Eleitoral, exemplifica. "A defensoria entraria com uma
ação (contra o jornal)", diz.
Embora costurado pelos líderes, o projeto ainda não é consenso.
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