JULIA DUAILIBI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Assembléia Legislativa de São Paulo apresentou cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares ao Orçamento proposto pelo Executivo estadual para 2001, num total de 1.481 emendas.
A proposta será discutida hoje em audiência pública pela Assembléia Legislativa do Estado.
O Orçamento enviado por Covas prevê para 2001 R$ 43,38 bilhões em verbas -uma variação de 7,6% em relação ao ano passado. Chegaram a ser propostas 4.785 emendas, um número recorde. A maior parte era formada por emendas pontuais -que tratam de projetos específicos em determinadas regiões e são proibidas pela Assembléia.
Das emendas que serão trabalhadas pelo relator, deputado estadual Roberto Engler (PSDB), o PT deverá ter o maior número. Ao todo, 533 emendas, seguido pelo PSDB, com 187 emendas, e, pelo PL e PPS, com 153 e 151 emendas, respectivamente.
O PPB, PTB, PFL e PMDB são responsáveis por 20% das emendas que serão trabalhadas. Outros partidos, como PC do B, PDT, PSB, PRP, PSD e PV contribuíram com cerca de 10% das emendas que devem ser analisadas.
O valor de R$ 11 bilhões é simbólico, uma vez que cerca de 60% das emendas analisadas pelo relator possuem similares entre si.
Do montante total estimado da receita orçamentária proposta, R$ 9,25 bilhões e R$ 1,9 bilhão são descontados, já que são referentes a transferências aos municípios e às contribuições previdenciárias, respectivamente.
Entre as receitas disponíveis propostas pelo Executivo, R$ 9,58 bilhões estão aplicados na Educação e R$ 5,29 bilhões na Segurança. Os valores representam crescimentos de 11,87% e 14,61%, respectivamente, em relação ao Orçamento deste ano.
Na proposta enviada pelo Executivo, há previsão de diminuição de verba para duas áreas.
A Fapesp e faculdades estaduais tiveram queda de 1,58% em seus recursos. O valor da proposta atual é de R$ 624 milhões. A Secretaria do Emprego e das Relações do Trabalho, que contava com R$ 248 milhões, passa a ter, pela proposta, R$ 240 milhões.
O corte se deve ao fim de projetos que estavam em construção, como o Banco do Povo, segundo José Police Neto, assessor da liderança do governo na Assembléia.
"O Orçamento vem sendo cumprido pelo governador desde 1995. Ele cumpre o que está sendo aprovado pela casa", afirmou. A taxa de remanejamento, este ano, deve ficar em torno de 17%.

Ajuste fiscal
A maior crítica da oposição em relação à proposta é relativa ao aumento do salário do funcionalismo público e dos investimentos da administração direta. Para deputados da oposição, os ganhos com o ajuste não estariam sendo compensados na prática.
"A proposta orçamentária é uma peça de ficção", disse o petista Jilmar Tatto. "O saneamento das contas não é revertido em favor dos funcionários públicos e os investimentos são feitos por instituições internacionais".
"Não existe mais aquele modelo em que a administração direta era a responsável por todos os investimentos e que o funcionalismo consumia tudo. O Estado agora é mais enxuto", afirmou o deputado tucano Walter Feldman.
Cerca de 22% da receita disponível é destinada a infra-estrutura e gestão, que foca os gastos em obras das diversas áreas. É mais que Segurança e Saúde.
Segundo Feldman, o Orçamento tem sido estável nos últimos anos. "Ele é realista em termos de receitas, despesas e inflação", afirmou.


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