SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o órgão de controle externo do Judiciário, deu 60 dias de prazo para a Justiça de Goiás decidir uma ação de demarcação de terra que tramita há 38 anos na primeira instância.
O advogado de Goiás Wilson Sabino entrou com representação no CNJ por excesso de prazo e pediu providências para apressar a sentença. O TJ (Tribunal de Justiça) de Goiás justificou que a cidade de Iaciara, onde tramita a ação, está sem juiz.
O conselho determinou ao tribunal de Goiás que designe imediatamente um juiz para atuar naquela cidade, examinar esse processo e decidir a causa no prazo máximo de 60 dias.
Depois dessa sentença, poderá haver recursos a outras três instâncias, o próprio TJ de Goiás, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
O conselho acompanhará o cumprimento da decisão. O TJ terá de informar posteriormente as providências que tomou para a designação de um juiz e comunicar a publicação da sentença.
O advogado Wilson Sabino, que atua há 18 anos nessa ação, disse que a última audiência ocorreu em março de 2004. Ele criticou tanto o fato de não haver hoje juiz em Iaciara como a circunstância de os magistrados que atuaram antes naquela cidade não terem dado a sentença.
O relator da representação e corregedor do conselho, ministro Pádua Ribeiro, classificou como "uma aberração" a demora no julgamento desse processo. O conselheiro Marcus Faver, que é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi parcialmente contrário.
O conselheiro Paulo Schmidt solicitou, ainda, uma investigação detalhada no TJ de Goiás para verificar as circunstâncias que provocaram a demora na sentença, mas essa sugestão não foi apreciada, por enquanto.
A lentidão dos processos é vista como o maior problema da Justiça. Ela é atribuída principalmente ao complexo sistema de recursos existente. A sua redução dependeria da aprovação de projetos de lei, mas muitas medidas desse tipo tem a oposição da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Uma pesquisa respondida por juízes e divulgada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) mostrou que eles próprios reconhecem essa falha. Quase metade -48,9%- classificou como "ruim" ou "muito ruim" o desempenho do Judiciário no item "agilidade". Para 38,7%, foi regular. Outros 9,9% o consideraram "bom" ou "muito bom".


Texto Anterior: Reorganização de Tribunal de Justiça causa divergências
Índice