Ministro alega que o fato de ocupar a chefia do Executivo não significa envolvimento com irregularidades de subordinados

Eros Grau defende que, para aceitar a denúncia contra Eduardo Azeredo, Supremo deveria ter feito o mesmo com Lula no mensalão do PT

RANIER BRAGON
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ex-advogado do PT e indicado a cargo no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente Lula, o ministro José Antonio Dias Toffoli votou ontem a favor do ex-governador tucano Eduardo Azeredo (MG), usando o mesmo argumento que petistas defendiam no caso do mensalão federal.
Ou seja, que o simples fato de ocupar a chefia do Executivo, como sustentou Toffoli ontem no julgamento, não significa, por si só, envolvimento com eventuais irregularidades de seus subordinados.
"A peça acusatória, sem especificar de modo concreto a participação do investigado, atribui-lhe objetivamente responsabilidade pelos eventos tidos como delituosos pelo fato de ser ele à época governador de Minas Gerais", disse Toffoli ontem na leitura de seu voto.
Segundo o ministro, a denúncia do Ministério Público não estabeleceu vínculo de Azeredo "com a prática do crime" e, portanto, "meras suspeitas" não podem ser suficientes para a abertura de processo.
Durante o escândalo do mensalão, o PT argumentou que o presidente Lula não poderia ser responsabilizado por eventuais desvios cometidos por integrantes do governo.
Esse mesmo argumento foi utilizado ontem pelo ministro Eros Grau para rechaçar as acusações. Ele afirmou que se a denúncia fosse aceita contra Eduardo Azeredo, o mesmo deveria ter ocorrido com o presidente Lula no caso federal.
Em 2007, o STF aceitou denúncia do Ministério Público Federal e abriu processo contra 40 pessoas acusadas de envolvimento no esquema, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, e o ex-presidente do PT José Genoino.
Procurador-geral da República à época, Antonio Fernando de Souza não incluiu Lula no rol dos acusados: "Não há referência ao presidente Lula que possa ser tomada como elemento capaz de justificar uma ação penal", disse na ocasião.

"Eeeeiiitaaaa!"
Ao defender no julgamento de ontem suas posições, Toffoli foi por várias vezes interrompido e criticado pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do caso. Na primeira vez, ele disse que Toffoli fazia "comparações impertinentes [entre campanhas diferentes]".
Na segunda, afirmou: "Nesta fase, não se julga ninguém. Até agora me parece que o senhor não me ouviu, não leu o meu voto e não leu os autos". Em uma terceira e rápida intervenção, exclamou, no meio do plenário: "Eeeeiiitaaaa!".
"Apresentei inúmeros indícios, indícios gravíssimos contra o acusado. O caso tem diversas semelhanças com o mensalão federal. O modus operandi é o mesmo e, nesse caso, é patente a utilização de recursos públicos", disse Barbosa.
Outros ministros também fizeram relações com o caso do mensalão federal, sempre afirmando que os casos são muito semelhantes. Ricardo Lewansowski, por exemplo, chegou a afirmar que a denúncia contra alguns acusados daquele esquema foi recebida pelo STF pela presença de indícios "muito mais tênues do que aqueles apresentados contra Azeredo".
Ao final de seu voto, Toffoli rebateu a crítica de Barbosa segundo a qual não era essa a fase para analisar a veracidade das provas: "Essa fase existe, sim, para uma deliberação do órgão julgador. Ela não passa simplesmente por bater carimbo na denúncia, mas para analisá-la. Senão, não seria necessária essa fase de julgamento".


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