da enviada especial

Embora a expropriação de terras usadas para o cultivo de plantas psicotrópicas seja permitida desde a promulgação da Constituição, em 88, o Incra só recebeu até agora duas imissões de posse de glebas nessa situação.
A demora da Justiça á apontada como o principal entrave à agilização do uso dessas terras para fins de reforma agrária.
"A Constituição não deixa claro se toda a fazenda onde foi encontrada a plantação deve ser confiscada ou se apenas a área em que havia os pés de maconha é passível de expropriação. Isso criou muita confusão no início", justifica o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, José Maria Lucena.
Para o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, a Constituição é clara. "Toda a área deve ser expropriada, a menos que o proprietário prove que não tinha conhecimento que suas terras estavam sendo usadas para o plantio de maconha. Mas o ônus da prova cabe a ele", disse Brindeiro, que também esteve em Salgueiro para visitar as áreas que serão expropriadas.
O medo das famílias de colonos de se mudar para terras pertencentes a plantadores de maconha também dificulta o uso das terras para assentamentos. "Recebi o relato de famílias que sofreram ameaças. Os traficantes dizem que, se os colonos ocuparem as terras, "só irão comer os frutos que plantarem pela raiz" (ou seja, morrerão). Mas o governo de Pernambuco está reforçando a presença policial na região e isso vai mudar a cultura do medo", disse o ministro Raul Jungmann.


Texto Anterior: Drogas: Governo quer tomar 79 áreas no "Polígono" em PE
Próximo Texto: Entrevista: FHC pede à Câmara que puna Bolsonaro
Índice