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Juízes podem ir ao STF para garantir reajuste
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA
O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do
Brasil), Walter Nunes, afirmou
ontem que os juízes podem
preparar um recurso para ser
encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de garantir o reajuste salarial do funcionalismo público.
Os juízes afirmam ser inconstitucional a decisão do governo
de suspender eventuais reajustes para a categoria.
Nunes disse que a iniciativa
de suspender reajustes incluída
entre as medidas recém-anunciadas para compensar o fim da
arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) contraria a Constituição.
"O artigo 37, inciso 10, da
Constituição, determina a revisão anual dos salários dos servidores. Revisão no caso é no mínimo conceder a perda causada
pela inflação", disse Nunes.
"Foi uma decisão incongruente, mas ainda que se admita, estamos falando de haver revisão,
isso não tem como não seguir."
Nunes disse ainda que o STF
já tomou decisões anteriores
definindo a obrigatoriedade da
revisão anual para repor a perda inflacionária. "O governo
não pode ter essa posição porque tudo começou com a luta
desenvolvida em favor do teto
remuneratório em busca da
moralização e transparência no
serviço público", disse.
A Ajufe reúne aproximadamente 1.500 juízes em todo
país. O assunto deverá ser tratado por eles no começo de fevereiro quando o Judiciário retoma as atividades -suspensas
pelo período de recesso. Até lá,
Nunes e outros magistrados
debatem o tema.
Os juízes estão preocupados
também com uma proposta
que está à espera de votação na
Câmara. A medida trata da revisão do teto remuneratório da
categoria que propõe o repasse
equivalente à variação do IPCA
de 2006 -algo em torno de
3,14%. Atualmente, o teto dos
juízes federais é de R$ 24,5 mil.
"Em meio às medidas [compensatórias] anunciadas há risco de eventualmente ser colocado empecilho para a votação,
o que não tem sentido pois já há
previsão orçamentária para
[conceder] a variação da inflação de 2006 a partir de 2007. E,
já estamos em 2008, isso deve
ser lembrado", disse Nunes.
Segundo o juiz, uma das alternativas para assegurar a execução da proposta que eleva os
salários dos magistrados é de
recorrer ao STF por meio de
um mandado de injunção.
O mandado de injunção é um
instrumento usado para apelar
ao Judiciário sempre que a falta
de norma regulamentadora
torna inviável o exercício dos
direitos e liberdades constitucionais e de prerrogativas à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
(RENATA GIRALDI)
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