Márcio Machado/Folha Imagem

Governadores durante reunião realizada ontem em Curitiba; eles discutiram a Lei Kandir e a Lei de Responsabilidade Fiscal

LUCIO VAZ
enviado especial a Curitiba

WAGNER OLIVEIRA
da Agência Folha, em Curitiba

Reunidos ontem em Curitiba (PR), governadores de 20 Estados decidiram ir a Brasília na terça-feira para pressionar o presidente Fernando Henrique Cardoso a rever a Lei Kandir, com o objetivo de aumentar repasses federais aos Estados, e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não deverá ser fácil. Ontem mesmo, o ministro Pedro Parente (Casa Civil) descartou qualquer aumento no ressarcimento já acordado com os Estados relativo às perdas com a Lei Kandir (leia texto na página 1-5).
Os governadores querem que os ressarcimentos previstos pela Lei Kandir sejam ampliados de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,2 bilhões neste ano e sejam antecipados para 2000 parte dos repasses previstos para o ano de 2001.
A principal alteração proposta para a Lei de Responsabilidade Fiscal é a definição de limites máximos para despesas com pagamento de pessoal para cada um dos Três Poderes e para o Ministério Público.
Os governadores também propõem que os débitos com sentenças judiciais ainda não-pagos, os chamados precatórios, sejam incluídos na renegociação das dívidas dos Estados com a União.
Outra proposta dos governadores foi o equacionamento do déficit previdenciário dos Estados, por meio da capitalização dos fundos estaduais de previdência com recursos de parcelas da dívida paga a União.
Os governadores propõem, ainda, que seja suspensa por dois anos a cobrança de dívidas dos Estados e municípios com o INSS, em virtude de contribuições de servidores não pagas.
Já está agendada uma reunião dos governadores com o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e com líderes dos partidos na terça-feira.
A 5ª Conferência Nacional de Governadores teve a participação de 20 governadores. Itamar Franco (MG), Amazonino Mendes (AM), Ronaldo Lessa (AL), Roseana Sarney (MA), José Bianco (RO) e João Capiberibe (AP) não compareceram.
Os governadores concluíram que precisam se articular para controlar as bancadas estaduais no Congresso e pressionar FHC a atender suas reivindicações.
Esperidião Amin (PPB-SC) chegou a propor uma barganha: os governadores barrariam a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal no Senado até conseguirem seus objetivos. "Boi só sai do mato se tiver mutuca (mosca silvestre)", justificou.
César Borges (PFL-BA) fez uma alerta: "Está havendo um distanciamento dos governadores de suas bancadas. Nós precisamos acompanhar o que está sendo aprovado no Congresso. Os governadores só sabem o que foi decidido depois que é aprovado".
José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) disse que, se não forem impostas alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, alguns Estados não terão como cumpri-la.
"Do jeito que está, seremos decapitados. Os Estados estão trabalhando no limite e a lei engessa a todos", disse o governador Jaime Lerner (PFL-PR).
Os governadores foram unânimes na condenação ao dispositivo dessa lei que remete para a Lei de Diretrizes Orçamentárias dos Estados a possibilidade de alteração dos limites máximos para despesas com pagamento de pessoal para cada um dos Poderes.
Também criticaram a exclusão das vantagens individuais no valor a ser fixado para o teto salarial do funcionalismo.

Lei Kandir
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Arno Augustin, fez um relato das negociações sobre e Lei Kandir. Disse que o ministro Pedro Parente aceita criar um fundo e ampliar os ressarcimentos acima de R$ 3,8 bilhões, mas somente a partir de 2001.
Mário Covas (PSDB-SP) afirmou que "a Lei Kandir é viciada desde a origem". "Como medida econômica, ela é ótima, porque facilita as exportações e a competitividade do país, mas ela traz prejuízo aos Estados."
Todos aprovaram a transformação do seguro-receita, que faz o ressarcimento das perdas impostas pela Lei Kandir, em fundo com valores fixados com base nas perdas efetivas.
Pelo modelo atual, Estados que ampliaram a arrecadação de ICMS por outras fontes tiveram um ressarcimento menor.
Com o novo modelo, Estados que não têm ressarcimento (Acre, Distrito Federal, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins) receberiam repasses entre R$ 2,4 milhões e R$ 50 milhões.
Lerner procurou descontrair a reunião, mas também lançou farpas. No início, afirmou que a gralha azul, símbolo do Paraná, costuma plantar o pinhão que gera a araucária. "Essa reunião tem a intenção de plantar idéias. Nesse ponto, os tucanos levam vantagem. Não bastassem as vantagens tributárias", brincou.


Texto Anterior: Painel
Próximo Texto: A frase
Índice