do enviado especial

O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), afirmouque vai aplicar os dispositivos da lei que dispõe sobre incentivos fiscais para sobretaxar os produtos que recebem isenção fiscal em outros Estados.
Covas evitou, a princípio, rebater ataques do governador César Borges (PFL-BA), que o acusou de "terrorismo fiscal".
Depois, disse que assiste à guerra fiscal há cinco anos, mas que agora resolveu reagir.
O governador disse ainda que "quem foi ao Congresso, nesses 16 anos" em que ele foi "senador ou deputado", teria visto que ele nunca votou, na vida, contra um projeto que favorecesse as regiões menos desenvolvidas do país.
Segundo ele, "São Paulo quer que os outros se desenvolvam. São Paulo é um Estado produtor. Quando você leva uma empresa de um Estado para outro, a produção brasileira não cresce.
A seguir, trechos da sua entrevista.

Pergunta - O Paraná não estaria cumprindo a legislação sobre incentivos fiscais?
Mário Covas - No Paraná há muitos casos em que a legislação não está sendo cumprida.

Pergunta - São Paulo vai tomar qual atitude?
Covas - Aquela que está prevista na lei. Vamos cobrar o crédito que não foi pago aqui. É o que a lei manda fazer.

Pergunta - O governador da Bahia disse que isso é terrorismo fiscal.
Covas - Está bom. Se cumprir a lei é terrorismo fiscal, é provável que eu esteja fazendo isso. Faz cinco anos que assisto a isso e não fiz. Só que agora vou fazer.

Covas - O senhor vai conceder incentivos também?
Covas - Não foi isso que falei. Vou cobrar o que diz o artigo 8º. Vou cobrar lá o imposto que não foi pago aqui, ou em qualquer outro lugar. A não ser que mude a lei. Mas, se a lei mudar, então ficamos todos com liberdade para fazer isso.

Pergunta - A partir de quando São Paulo vai taxar esses produtos?
Covas - Eu te aviso quando. Te mando um telex.

Pergunta - O governador Esperidião Amin (SC) propõe um limite para essa guerra fiscal. O senhor concorda com isso.
Covas - Mas ele reconhece que o ICMS não é um tributo para isso. Olha, quem acompanha a minha vida, quem foi ao Congresso, nesses 16 anos como senador ou deputado, vai ver que eu nunca votei, na vida, contra um projeto que favorecesse as regiões menos desenvolvidas do país.
Ao contrário, São Paulo quer que os outros se desenvolvam. São Paulo, que é um Estado produtor, quer que a riqueza se faça lá. Quando você leva uma empresa de um Estado para outro, a produção brasileira não cresce.



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