CARLOS HENRIQUE SANTIAGO
RANIER BRAGON
da Agência Folha, em Belo Horizonte

O governador Itamar Franco, sem partido, ex-PMDB, e o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, assinaram ontem o acordo que põe fim, após quase 13 meses, à moratória mineira.
Em pronunciamento de dez minutos após a assinatura, Itamar voltou a criticar a União, frisou que o acerto é "técnico" e expôs as razões que o levaram a decretar a moratória, em 6 de janeiro de 99.
Segundo ele, era impossível administrar o Estado e pagar a dívida ao mesmo tempo. "O Plano Real, lançado por mim, assegurou a estabilidade monetária. Para mantê-la, o governo que me sucedeu teria de fazer as reformas tributária e fiscal, mas o projeto da reeleição e o atendimento dos interesses internacionais não permitiram isso."
Esse fato, segundo ele, fez com que Estados e municípios quebrassem. "Minas era a expressão do desespero", afirmou.
Os detalhes técnicos do acordo serão apresentados hoje pela procuradora-geral do Estado, Misabel Derzi, e pelo secretário da Fazenda, José Augusto Trópia Reis.
O secretário adiantou ontem que o Estado irá pagar no dia 10 a segunda parcela dos eurobônus (títulos estaduais lançados no mercado europeu em 1994), no valor de US$ 108 milhões.
Como compensação, não precisará saldar neste mês a parcela (de R$ 60 milhões) da dívida de cerca de R$ 19 bilhões com a União e, em março, só pagará a metade. Após isso, os pagamentos voltam ao normal. O prazo para saldar o débito é de 30 anos.
Em contrapartida, a União interromperá os bloqueios dos recursos do Estado, que chegam a R$ 842 milhões.
Pelo acerto, fechado nesta semana pela procuradora Misabel Derzi, Minas efetuará o depósito por meio de créditos que receberia da União referentes a títulos da carteira habitacional da Minascaixa (banco estatal mineiro liquidado em 1991).
O Tesouro Nacional confirmou que a Caixa Econômica Federal comprou os créditos de FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais) da Minascaixa como parte do acordo entre Minas e a União.
Uma nota do Tesouro Nacional sobre o acordo diz que a venda dos créditos aconteceu ""em bases estritamente comerciais", mas não revela o valor dos créditos e o desconto aceito pela Caixa.
Segundo a nota, foram assinados quatro contratos com o Estado. O Tesouro se comprometeu a adquirir a Casemg (Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais), a Ceasa (central de abastecimento) e outros ativos para que o Estado possa quitar uma parcela de sua dívida com a União.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, essa parcela era de R$ 480 milhões no final do ano passado. As duas empresas serão repassadas por R$ 331,9 milhões para o Tesouro.
A nota do Tesouro ainda diz que Minas Gerais se comprometeu a desistir da ação que questiona o refinanciamento de dívidas do Estado com a União feitas pelo ex-governador Eduardo Azeredo.
O motivo que apressou o desfecho das negociações, iniciadas em maio passado, foi a ameaça feita pelo governo federal de não pagar a segunda parcela de eurobônus. Na semana passada, Itamar havia dito que não tinha recursos para quitar o débito.
O governo mineiro contava com a possibilidade de que a União repetiria a atitude de fevereiro do ano passado, quando saldou quase metade (US$ 53,1 milhões) do valor da primeira parcela dos títulos, para não afetar a credibilidade do país no mercado financeiro internacional.
Na época, o governo federal entendeu que a situação econômica era delicada e fez a complementação, apesar de não ser avalista da emissão dos eurobônus.
Agora, a avaliação era a de que o calote só traria prejuízos ao Estado, que perderia recursos de financiamentos externos.
Com o acordo, Minas vai ressarcir a União pelo pagamento da primeira parcela, em 30 vezes.
A Agência Folha apurou ontem que já está pronto o documento em que a Procuradoria Geral do Estado desiste da ação que move contra o governo federal, que será enviado ao Supremo Tribunal Federal na próxima segunda-feira.
Segundo a procuradora Misabel, não há razão para pedir o fim dos bloqueios, se eles não forem mais feitos pelo governo federal. Itamar afirmou que não descarta a hipótese de voltar a recorrer ao STF, se julgar necessário.
Parte da moratória mineira já havia sido encerrada em setembro passado, quando Itamar anunciou a retomada dos pagamentos aos organismos internacionais de fomento Bird (Banco Mundial) e BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Aliados
Dirigentes do PT mineiro disseram ontem que o possível fim da moratória não compromete a formação de uma frente de centro-esquerda para as eleições municipais deste ano no Estado.