SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do Planejamento, Guido Mantega, disse que a decisão sobre a programação de gastos do Orçamento de 2004 foi adiada para a semana que vem porque o governo quer "examinar melhor o comportamento da receita". O ministro afirmou ainda não saber se será possível manter as metas de investimentos.
Mantega não quis falar em cortes, mas disse que ainda não pode garantir os investimentos de R$ 12 bilhões previstos pelo Congresso. A proposta do governo previa R$ 8 bilhões. "Acho que o Congresso fez uma projeção otimista, e nossa obrigação é tentar viabilizar, mas não sei se é viável", afirmou, depois de se reunir com o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda).
No final do ano passado, a avaliação do governo era que os congressistas haviam sido "realistas".
Ontem, a Folha revelou que Palocci tem a intenção de bloquear "preventivamente" cerca de R$ 4 bilhões dos R$ 12 bilhões previstos para investimentos no Orçamento deste ano. Mantega, com apoio do ministro José Dirceu (Casa Civil), era contra bloquear agora. A falta de consenso levou o governo a adiar a publicação no "Diário Oficial" do decreto de programação financeira que estava previsto, segundo o próprio Mantega, para amanhã.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendia discutir a situação orçamentária já na primeira reunião ministerial de 2004, amanhã.
Ontem pela manhã, o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, esteve com os deputados da Comissão de Finanças e Tributação numa reunião de rotina. Mas o presidente da Comissão, Eliseu Resende (PFL-MG), disse que o secretário confirmou o corte de R$ 4 bilhões. Levy não quis falar com a imprensa após a reunião.
Outro deputado presente, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), no entanto, contou que Levy não teria mencionado o valor. Segundo Hauly, Levy teria dito que está "confortável" com a execução orçamentária e que o contingenciamento, se houver, seria "conservadorismo, excesso de zelo".
O fato é que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) define que os cortes devem ser resultado de uma decisão técnica: se as receitas são duvidosas, a programação de gastos deve ser menor que o total previsto no Orçamento da União para garantir as metas fiscais.
Caso contrário, o governo poderia passar a idéia de que preferiu administrar os gastos na "boca do caixa", como ocorria até a LRF ser editada em 2000. Ou seja, o Tesouro libera quando acha que dá.
Hauly elogiou os números de 2003 e disse que um corte de R$ 4 bilhões num Orçamento de mais de R$ 400 bilhões representa só 1%. "Fizemos em 2003 um superávit [receitas maiores que despesas, exceto pagamento de juros] equivalente a 10% da dívida líquida. É um esforço significativo."
Mantega esteve reunido ontem com Palocci, mas disse que eles conversaram sobre a redução dos gastos com custeio do governo.
O ministro disse que essa redução será prioridade em 2004, mas não deu metas. "Haverá um grande esforço de eficiência da máquina pública, reduzir o custeio para garantir os investimentos." Como exemplos, citou as compras eletrônicas e a mudança de procedimentos administrativos.
Mantega afirmou que a mudança da expectativa de crescimento econômico de 3,5% para 4% feita pelos congressistas "não é muito diferente" do que o governo pensa. Mas disse que ainda não é possível confirmar o aumento de receita com a Cofins que o Congresso estimou. Segundo ele, a receita da Cofins está sendo reavaliada.


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