DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Mesa da Câmara discutiu ontem a declaração do corregedor-geral da Casa, Edmar Moreira (DEM-MG), sobre o fim do julgamento de congressistas pelos colegas. Apesar da repercussão negativa, alguns integrantes do colegiado concordam.
Desde que foi criado, em 2001, o Conselho de Ética analisou 101 casos. Em 82, os integrantes decidiram pelo arquivamento; em 17, pela perda do mandato e 2 foram considerados improcedentes. Desses 17 casos, o plenário cassou quatro deputados.
O fim do julgamento no Congresso por quebra de decoro porém, só é permitido com alteração na Constituição, que diz que a perda do mandato será decidida pela Câmara ou pelo Senado, "por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação de respectiva Mesa" ou de partido representado.
Uma opção em estudo é acabar com o conselho. Mas processos por quebra de decoro ainda seriam analisados por corregedor e plenário.


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