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Mendes orienta tribunais a priorizar questão fundiária
Ministro reclama da demora nas investigações, e Procuradoria abre ação contra Anca
Recomendação para que os juízes enviem dados sobre as ações ao CNJ foi aprovada por 7 votos a 6, com o voto de minerva do corregedor
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Presidido pelo ministro do
Supremo Tribunal Federal,
Gilmar Mendes, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou ontem um documento recomendando a todos os tribunais do país a adoção de "medidas concretas" para o controle
de processos judiciais que envolvam conflitos fundiários.
Ontem Mendes voltou a cobrar agilidade da Procuradoria
nas investigações. Do contrário, disse, "vamos ficar celebrando missa de sétimo dia,
missa de 30º dia, missa de um
ano" -referindo-se ao conflito
em Pernambuco que resultou
na morte de quatro seguranças
de uma fazenda no Carnaval.
Anteontem, o procurador-geral da República, Antonio
Fernando Souza, rebateu as
críticas feitas por Mendes na
quarta passada, quando cobrou
do Ministério Público investigações sobre o repasse de verbas a entidades que promovem
invasões. Antonio Fernando
mostrou várias ações sobre tais
movimentos e disse que a Procuradoria "não está dormindo".
Ontem, o Ministério Público
Federal ajuizou uma ação de
improbidade contra a Anca
(Associação Nacional de Cooperação Agrícola) por repasse
ilegal de recursos recebidos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ao MST.
O presidente do STF abordou a resposta do procurador-geral às críticas: "Depois de
uma semana, ele apresentou
uma lista de casos, no momento talvez também ele não soubesse. Claro que nós não podemos esperar". Ele criticou a demora das investigações: "Nós
estamos já a dois anos do final
do governo Lula. Essas investigações vão ser feitas para o próximo governo? Tem que haver
medidas efetivas, é isso".
O presidente do STF também fez novas críticas aos repasses de verbas públicas a entidades como o MST: "Os recursos públicos não são recursos do governo. A gente tem o
equivoco de falar isso. Esse recurso é meu, é seu. Será que nós
na sociedade queremos pagar
isso?", questionou Mendes.
Recomendação
Segundo o texto aprovado
ontem por 7 votos a 6, o CNJ
passará a receber as informações dos tribunais sobre os processos envolvendo conflitos
fundiários. O documento diz
que a "contenção dos crescentes níveis de violência constatados diariamente... depende de
uma atuação alerta, assertiva e
eficaz do sistema de Justiça".
Ontem, durante a votação,
houve empate em 6 a 6 -com
os conselheiros contrários alegando que seria preciso refletir
mais tempo sobre a medida, já
que, em tese, ela já deveria ser
prioritária. Alguns chegaram a
argumentar que a minuta da
recomendação teria chegado ao
CNJ às 11h da manhã e foi levada ao plenário às 13h.
O impasse foi resolvido pelo
voto de minerva do corregedor
do CNJ, o ministro do Superior
Tribunal de Justiça Gilson
Dipp. Questionado se, por se
tratar de uma mera recomendação, os tribunais não poderiam ignorá-la, o ministro Gilmar Mendes respondeu que isso não vem ocorrendo.
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