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Contratos de publicidade do Metrô são alvo do TCE
Parecer da área técnica recomenda anulação de parceria com agências de Duda e Nizan
Técnicos afirmam que não houve detalhamento para justificar os gastos; Metrô, que já pagou R$ 63 mi, diz que não há irregularidades
BRENO COSTA
DA REPORTAGEM LOCAL
A área técnica do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo
concluiu que dois contratos assinados pelo Metrô em 2008
com agências de publicidade de
Duda Mendonça e Nizan Guanaes, dois dos principais marqueteiros do país, são irregulares e devem ser anulados.
O Metrô já pagou R$ 63 milhões às agências e nega que tenha havido ilegalidades.
A recomendação consta de
processos administrativos em
tramitação no TCE, aos quais a
Folha teve acesso. Eles estão
sob a relatoria do conselheiro
Renato Martins Costa, ainda
sem previsão de julgamento.
Neles, a 2ª Diretoria de Fiscalização e a Assessoria Técnica Jurídica do TCE concluíram
"pela nulidade da licitação e do
contrato" após constatarem irregularidades na concorrência.
Baianos, Duda e Nizan já
chefiaram o marketing das
campanhas de Luiz Inácio Lula
da Silva e José Serra, respectivamente, em 2002. Duda Mendonça é réu no processo do
mensalão, acusado de lavagem
de dinheiro e evasão de divisas.
Os contratos foram assinados em outubro de 2008 com a
Duda Mendonça & Associados
Propaganda Ltda (R$ 14 milhões) e com a 3P Comunicações Ltda (hoje MPM Propaganda Ltda, por R$ 11 milhões),
mas foram renovados duas vezes desde então. Expiram no
fim do mês, mas podem ser
prorrogados novamente.
Entre as irregularidades verificadas pelos auditores, cujos
pareceres subsidiam o voto do
relator, está o fato de os contratos terem sido assinados sem
nenhum detalhamento dos
custos que justificasse os valores acertados com as agências.
Além disso, afirmam os técnicos, o edital da licitação previa gasto total de R$ 20 milhões, embora os contratos tenham sido assinados pelo Metrô por R$ 25 milhões. Também foram encontradas irregularidades no critério usado pela
companhia para aferir a solidez
financeira das agências.
Os envolvidos têm até o próximo dia 22 para apresentarem
suas alegações. A decisão final
tomada pelo TCE pode ser encaminhada para a Assembleia
Legislativa, que, por sua vez,
pode remetê-la para o Ministério Público.
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