JULIA DUAILIBI
DA REPORTAGEM LOCAL

A proposta do governo Lula para a reforma da Previdência altera as regras do setor público, mas praticamente ignora o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), que é o regime para os funcionários da iniciativa privada.
Apesar de ter fechado o ano passado com um rombo menor que o do setor público -R$ 17 bilhões contra R$ 53,8 bilhões-, o INSS teve um crescimento do déficit de 4.150%, entre 95 e 2002, em termos nominais (sem contar a inflação). O número é bem maior que o aumento de 180% do déficit do regime dos servidores. Para especialistas, a necessidade de financiamento do INSS, cujo déficit em 95 era de cerca de R$ 400 milhões, é hoje um dos principais problemas da Previdência.
"As pessoas olham para o caixa e vêem que o déficit do INSS é menor que o do funcionalismo. Mas a tendência dos últimos anos mostra que o déficit público está estabilizando, enquanto o do INSS está mostrando um crescimento explosivo", disse Hélio Zylbersztajn, da Faculdade de Economia e Administração da USP (Universidade de São Paulo).
Atualizado pelo IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), o déficit de 95 corresponderia hoje a R$ 873,9 milhões. Pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o rombo atualizado seria de R$ 668,79 milhões.
Para este ano, o déficit projetado do INSS pela Previdência chega a R$ 23,8 bilhões, contra R$ 56,3 bilhões do setor público.
O regime geral atende a cerca de 19 milhões de pessoas, enquanto aproximadamente 3 milhões de inativos e pensionistas estão no regime próprio dos servidores.
O desequilíbrio nas contas do INSS está ligado ao aumento do pagamento de benefícios, pois mais pessoas vão ingressando no sistema, sem a contrapartida em contribuições, dificultada principalmente pelo aumento do desemprego e da informalidade.
Segundo Fábio Giambiagi, especialista em finanças públicas, a despesa com aposentados e pensionistas do INSS era 2,5% do PIB em 88, 5% no início do real (94), 6,7% do PIB atualmente e deve chegar a 6,9% no ano que vem.
Tendo em vista as dificuldades de obter um consenso nas alterações da Previdência, o governo mexeu inicialmente nas regras de um único setor, no caso o público. A proposta do governo enviada ao Congresso estabelece só o aumento do teto do INSS de R$ 1.561 para R$ 2.400, valor que servirá de teto para os novos servidores.
"Nós estamos hoje numa situação em que os servidores têm regras privilegiadas em relação aos do INSS. Se a reforma for aprovada, vamos ficar na situação oposta", disse Giambiagi, ao citar o aumento da idade mínima para aposentadoria dos servidores. A idade mínima das mulheres passaria de 48 para 55, e de 53 para 60, no caso dos homens.
Na proposta do governo enviada ao Congresso, o aumento do teto é a única medida que altera o INSS. "Acho que em algum momento esse debate terá de iniciar. Mas, por outro lado, se eu estivesse no governo faria exatamente isso porque a história recente mostra que não dá para disputar todas as batalhas ao mesmo tempo."
O aumento do teto, para especialistas em Previdência, deve ter um impacto negativo nas contas do INSS. A medida traz um reforço de caixa pequeno a curto prazo e complicações a longo prazo, já que o sistema terá de começar a pagar pelas aposentadorias maiores que serão concedidas.



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