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São Paulo, segunda-feira, 05 de maio de 2003

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FORÇAS ARMADAS

Documento interno defende o aperfeiçoamento dos "instrumentos federais e estaduais de segurança pública"

Exército rejeita atuar contra crime nas ruas

PLÍNIO FRAGA
DA REPORTAGEM LOCAL

Documento com a Diretriz Geral do Exército brasileiro para 2003 rejeita a ação direta desta Força Armada no combate à crise da segurança pública no país.
Elaborado pelo comandante do Exército, general Francisco Roberto de Albuquerque, o texto -ao qual a Folha teve acesso e que foi distribuído a todas as unidades militares do país- defende o "aperfeiçoamento e desenvolvimento, ainda que incipiente e modesto, dos instrumentos federais e estaduais de segurança pública, aliviando as solicitações ao Exército e sua participação na manutenção da lei e da ordem".
Como forma de atender parcialmente à demanda por ações do Exército na segurança pública, o general determinou que os comandantes regionais ampliem os contatos com os responsáveis pelo setor nos governos estaduais.
O Exército tem uma preocupação específica, revelada pela Diretriz de 2003: "Acompanhar a evolução do quadro da segurança pública, com atenção às áreas em que a capacidade do aparato policial das unidades da Federação para manter a lei e a ordem esteja se esgotando".
Esse acompanhamento é tido como prioritário, com os militares rejeitando o uso das tropas como força policial. "O Exército continua apto e pronto a prosseguir cooperando com os organismos policiais, federais e estaduais, em cumprimento às diretrizes do presidente, com mais vocação no apoio logístico e nas ações integradas de inteligência, de modo a recuperar e manter um nível de segurança pública que garanta tranquilidade à população", disse à Folha o general Albuquerque.
Com 20 páginas, a Diretriz Geral traz as linhas de ação para o ano definidas pelo comando militar. Havia sido concluída por Albuquerque no começo de fevereiro, 30 dias após ter assumido o cargo. No dia 24 daquele mesmo mês, o comandante foi chamado ao Palácio do Planalto.
Grupos ligados ao tráfico tinham incendiado 34 veículos, ferido 16 pessoas e causado uma morte no Rio. Para conter a crise, o Palácio decidiu atender à governadora Rosinha Garotinho (PSB) e colocar o Exército nas ruas.
Apesar de contrariado, o Exército teve de mandar 3.000 homens para policiar o Rio por 15 dias, na chamada Operação Guanabara, que terminou com a morte de uma pessoa em um dos 38 bloqueios militares montados.
A governadora do Rio queria que o Exército permanecesse por mais 30 dias no policiamento, o que foi negado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A rejeição para a colocação do Exército nas ruas deve-se à falta de treinamento específico das tropas para ações de policiamento e ao nunca publicamente assumido temor de infiltração de corrupção do tráfico entre os recrutas.
O general Albuquerque defende a compra de equipamentos específicos para as tropas especializadas na missão constitucional da garantia da lei e da ordem e maior articulação para tal com a Justiça.
"Intensificar os contatos com os órgãos do Judiciário e o Ministério Público, no sentido de quebrar preconceitos históricos e fazer o Exército e as peculiaridades das missões de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) mais conhecidos."
A Diretriz coloca o treinamento de combates em centros urbanos como uma de suas prioridades para 2003, mas na hipótese de enfrentamento de um inimigo externo. "Considerar também as ações em ambiente urbano [de operações militares de defesa", pois são decisivas para os objetivos da estratégia da resistência."
"O combate de resistência não pode ser encarado como exclusividade das operações de selva, pois, contra um inimigo decisivamente superior, as ações devem ocorrer em qualquer ambiente onde ele possa ser debilitado em sua vontade de lutar", conclui.



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