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FORÇAS ARMADAS
Documento interno defende o aperfeiçoamento dos "instrumentos federais e estaduais de segurança pública"
Exército rejeita atuar contra crime nas ruas
PLÍNIO FRAGA
DA REPORTAGEM LOCAL
Documento com a Diretriz Geral do Exército brasileiro para
2003 rejeita a ação direta desta
Força Armada no combate à crise
da segurança pública no país.
Elaborado pelo comandante do
Exército, general Francisco Roberto de Albuquerque, o texto
-ao qual a Folha teve acesso e
que foi distribuído a todas as unidades militares do país- defende
o "aperfeiçoamento e desenvolvimento, ainda que incipiente e
modesto, dos instrumentos federais e estaduais de segurança pública, aliviando as solicitações ao
Exército e sua participação na
manutenção da lei e da ordem".
Como forma de atender parcialmente à demanda por ações do
Exército na segurança pública, o
general determinou que os comandantes regionais ampliem os
contatos com os responsáveis pelo setor nos governos estaduais.
O Exército tem uma preocupação específica, revelada pela Diretriz de 2003: "Acompanhar a evolução do quadro da segurança pública, com atenção às áreas em
que a capacidade do aparato policial das unidades da Federação
para manter a lei e a ordem esteja
se esgotando".
Esse acompanhamento é tido
como prioritário, com os militares rejeitando o uso das tropas como força policial. "O Exército
continua apto e pronto a prosseguir cooperando com os organismos policiais, federais e estaduais,
em cumprimento às diretrizes do
presidente, com mais vocação no
apoio logístico e nas ações integradas de inteligência, de modo a
recuperar e manter um nível de
segurança pública que garanta
tranquilidade à população", disse
à Folha o general Albuquerque.
Com 20 páginas, a Diretriz Geral traz as linhas de ação para o
ano definidas pelo comando militar. Havia sido concluída por Albuquerque no começo de fevereiro, 30 dias após ter assumido o
cargo. No dia 24 daquele mesmo
mês, o comandante foi chamado
ao Palácio do Planalto.
Grupos ligados ao tráfico tinham incendiado 34 veículos, ferido 16 pessoas e causado uma
morte no Rio. Para conter a crise,
o Palácio decidiu atender à governadora Rosinha Garotinho (PSB)
e colocar o Exército nas ruas.
Apesar de contrariado, o Exército teve de mandar 3.000 homens
para policiar o Rio por 15 dias, na
chamada Operação Guanabara,
que terminou com a morte de
uma pessoa em um dos 38 bloqueios militares montados.
A governadora do Rio queria
que o Exército permanecesse por
mais 30 dias no policiamento, o
que foi negado pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
A rejeição para a colocação do
Exército nas ruas deve-se à falta
de treinamento específico das tropas para ações de policiamento e
ao nunca publicamente assumido
temor de infiltração de corrupção
do tráfico entre os recrutas.
O general Albuquerque defende
a compra de equipamentos específicos para as tropas especializadas na missão constitucional da
garantia da lei e da ordem e maior
articulação para tal com a Justiça.
"Intensificar os contatos com os
órgãos do Judiciário e o Ministério Público, no sentido de quebrar
preconceitos históricos e fazer o
Exército e as peculiaridades das
missões de GLO (Garantia da Lei
e da Ordem) mais conhecidos."
A Diretriz coloca o treinamento
de combates em centros urbanos
como uma de suas prioridades
para 2003, mas na hipótese de enfrentamento de um inimigo externo. "Considerar também as
ações em ambiente urbano [de
operações militares de defesa",
pois são decisivas para os objetivos da estratégia da resistência."
"O combate de resistência não
pode ser encarado como exclusividade das operações de selva,
pois, contra um inimigo decisivamente superior, as ações devem
ocorrer em qualquer ambiente
onde ele possa ser debilitado em
sua vontade de lutar", conclui.
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