|
Texto Anterior | Índice
Empresa da Globo é investigada no Rio
RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO
A Procuradoria Geral do Estado
do Rio acusa a Net, firma de TV a
cabo controlada pela Globopar,
de apropriação indébita de ICMS
e reclama na Justiça o pagamento
de R$ 29,6 milhões em imposto
supostamente cobrado de assinantes e não repassado ao Estado.
A investida do governo Rosinha
Matheus contra as Organizações
Globo ocorre em meio a denúncias de irregularidades de contratos do Estado com empresas que
doaram dinheiro para a campanha do pré-candidato Anthony
Garotinho, que acusa a Globo de
persegui-lo politicamente.
Há ações de execução fiscal desde 2001. A Procuradoria do Estado obteve decisão favorável da
Justiça em 20 de abril, relativa à
ação deste ano no valor de
R$ 8 milhões: a Justiça determinou a penhora de 5% do faturamento mensal da Net.
A próxima investida da PGE será assinar convênio com o Ministério Público para agir na esfera
criminal contra a Net, por meio
de ação por apropriação indébita:
"O ônus financeiro é transferido
para o consumidor, que paga o
imposto, mas a empresa retém o
dinheiro".
A Net reconhece a existência de
cinco execuções fiscais, mas afirma que são oriundas de autos de
infração em que a empresa, "por
um determinado período, excluiu
o valor cobrado a título de taxa de
adesão dos serviços de TV a cabo
da base de cálculo do ICMS". A
empresa não informou a duração
do período em que deixou de cobrar ICMS sobre a taxa de adesão:
"A discussão nesses autos não
versa sobre o não repasse, ao fisco, de valores cobrados dos assinantes". A Net diz que "em todas
as execuções existe oferecimento
de garantia, em dinheiro ou carta
de fiança. Já foram apresentados
embargos em todas elas".
Texto Anterior: "Pânico na TV" apanha ao tentar entregar pizza Índice
|