Câmara vota destaques hoje; mudanças não devem valer para eleição deste ano

Texto torna inelegível quem tiver sido condenado por decisão colegiada da Justiça, mas proposta ainda pode ser totalmente alterada

NANCY DUTRA
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje, por 388 favoráveis a 1, o texto principal do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos com ficha suja.
A promessa do presidente Michel Temer (PMDB-SP) é votar os 12 destaques hoje. A proposta ainda pode ser totalmente modificada, mantendo, inclusive, as regras atuais.
Depois de concluído na Câmara, o projeto tem que ser votado pelo Senado. O único deputado a votar contra foi Marcelo Melo (PMDB-GO). Temer disse no plenário que o colega deve ter se equivocado.
Apresentado no ano passado por iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas, o projeto original propunha a inelegibilidade para os condenados já em primeira instância.
O aprovado ontem, de relatoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), prevê tornar inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.
Dessa forma, fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de "autorização" para registrar a candidatura. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso.
O texto vem sendo discutido há meses na Câmara e há dúvidas se ele valerá para as eleições de outubro. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende que, para valer para neste pleito, a mudança tinha de ter sido aprovada em 2009.
O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), discorda. De qualquer forma, a questão deve parar na Justiça.
"Essa não é mais uma dúvida política, e sim jurídica", disse Temer, que respondeu às críticas sobre a demora na aprovação da proposta: "Com certeza, se tivesse colocado a proposta antes ela seria rejeitada."
O projeto de lei já passou por uma comissão, que havia definido que a inelegibilidade valeria para os condenados por um órgão colegiado, sem a possibilidade do recurso suspensivo.
Representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, responsável pelo texto, fizeram protesto ontem à tarde na entrada do Congresso.


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